O Conselho de Ministros português aprovou as novas alterações à Lei da Nacionalidade, nas quais os cidadãos são-tomenses e de outros países lusófonos, terão de viver 7 anos legalmente em Portugal para pedir a nacionalidade, um aumento de dois anos em relação à lei atual.
Para os cidadãos de outros países não falantes da língua portuguesa, o tempo mínimo de residência legal passará de 5 para 10 anos, o que tornará a ser mais difícil obter a nacionalidade portuguesa.
Outra alteração relevante afeta os filhos de estrangeiros nascidos em território português. A proposta prevê que apenas crianças cujos pais residam legalmente no país há pelo menos três anos poderão solicitar a nacionalidade, e o processo deixará de ser automático, exigindo um pedido formal por parte dos responsáveis.
O “prazo começa a contar com a obtenção do título de residência”, ao contrário do que hoje sucedia, que contava a partir do requerimento inicial, explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no comunicado do Conselho de Ministros.
Nestes casos, o Governo vai exigir “conhecimento suficiente de língua, mas também de cultura portuguesa” e dos “direitos e deveres fundamentais da República Portuguesa”, estando previstos “testes de avaliação”.
Além disso, será exigida a assinatura de uma “declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático” por parte dos requerentes.
Leitão Amaro salientou ainda que será elevado o “padrão de exigência do percurso criminal do requerente”, ficando excluídos os candidatos que tenham no seu cadastro “pena efetiva de prisão”, ao contrário das atuais limitações (apenas mais de três anos de prisão).
De sublinhar que a nova alteração, ainda não foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Fonte: Jornal Expresso
