O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) contestou hoje o que qualificou de “tentativa de nomeação” da Procuradora-Geral da República “sem o necessário e prévio diálogo” com os partidos com assento parlamentar e “contrariando os princípios de uma governação” democrática.
“A recente tentativa de nomeação da Procuradora-Geral da República para um mandato superior ao da legislatura governativa foi realizada sem o necessário e prévio diálogo com os partidos da oposição, nem com as partes legalmente estabelecidas, o que contraria os princípios de uma governação democrática pautada pela continuidade do Estado e pelo respeito e colaboração entre as instituições”, lê-se no comunicado do MLSTP.
O partido da oposição são-tomense sublinha que, na adjudicação de projetos estruturantes, bem como nas nomeações para os cargos “cujo mandato é superior ao da legislatura, tem sido prática um diálogo prévio com os partidos da oposição com representação parlamentar”.
O MLSTP responsabiliza a Ação Democrática Independente (ADI) e a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), ambos com acordo de incidência parlamentar, manifestando repúdio pela forma como “têm gerido a coisa pública” e exortou os dois partidos e o Governo a “abdicarem da arrogância, vaidade pessoal e da falta de transparência, e se porem a dialogar e a cumprir as leis da República”.
“O MLSTP tem constatado com muita preocupação que o ADI/MCI-PUM continuam a persistir nas práticas governativas que nesta legislatura levaram o país a conhecer crispações e crises políticas desnecessárias e contratos ruinosos como os de adjudicação sem concurso público do Aeroporto, Porto e fornecimento de energia”, lê-se.
O comunicado surge horas depois de o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público São-tomense (SIMMPUS) se manifestar contra a nomeação da juíza de famílias e menores e presidente do Tribunal de Primeira Instância desde abril de 2022, Miris Botelho, para o cargo de Procuradora-Geral da República, defendendo a indigitação de quadros desta instituição.
Em comunicado enviado hoje à RSTP, o SIMMPUS considera que, na própria estrutura do MP, “existem vários quadros com competência e experiência reconhecidas, que se mostram capazes de assumir a enorme responsabilidade inerente às funções de Procurador-geral da República, garantindo a autonomia e imparcialidade do Ministério Público face aos restantes poderes do Estado e outros interesses”.
“Por esse motivo, o SIMMPUS exorta a que a escolha do novo Procurador-Geral da República tenha como critério preferencial recair sobre quadros pertencentes à Magistratura do Ministério Público, considerando, naturalmente, a adequação do perfil, a competência e rigor técnicos e o mérito para o exercício do cargo em questão, à semelhança das outras Procuradorias Gerais”, acrescenta.
De acordo com fontes judiciais e do Governo, a Presidência da República são-tomense cancelou a tomada de posse de Miris Botelho que estava prevista para a manhã de quarta-feira, processo contestado pelos magistrados do Ministério Público que alegam “descontentamento generalizado”, e a falta de aprovação pelo Conselho de Ministros.
Segundo fonte do Governo, a tomada de posse de Miris Botelho foi cancelada após uma reunião do Conselho de Ministros, em que a ministra da Justiça, Vera Cravid, que é magistrada de carreira do MP, alertou que a indigitação não havia sido discutida e aprovada pelo Conselho de Ministros, e o não cumprimento deste procedimento violaria os requisitos legais.
Até ao momento, a Presidência da República não divulgou o decreto presidencial de exoneração do atual PGR, Kelve Nobre de Carvalho, que termina funções em agosto.
O primeiro-ministro e o Presidente da República viajaram para a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se realiza sexta-feira, na Guiné-Bissau, sem a habitual declaração à imprensa.
A RSTP contactou o Governo e a Presidência da República para obter esclarecimentos sobre o assunto, mas não teve respostas.
