O Presidente da República afirmou que cancelou a tomada de posse da nova Procuradora Geral da República, Miris Boltelho, porque se apercebeu que havia procedimentos legais/administrativos que não foram cumpridos, assegurando que nada teve a ver com a figura escolhida.
“A posse deveria ser conferida, mas quando dou conta que havia procedimentos que não foram cumpridos, então era melhor suspender para que o mal não fosse maior”, afirmou o chefe de Estado em declarações à imprensa, em Bissau, onde participou na Cimeira de Chefes de Estado e Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Num vídeo publicado pela Televisão Santomense (TVS), na noite de sábado, Carlos Vila Nova assegurou que “é apenas uma questão de procedimento legal administrativo” e nada “tem nada a ver com a figura da candidata”.
Segundo disseram à RSTP fontes judiciárias e do Governo, na noite de terça-feira, a Presidência da República são-tomense cancelou a tomada de posse da juíza Miris Botelho, prevista para a manhã de quarta-feira, sem indicar uma nova data.
Segundo a fonte, a tomada de posse de Miris Botelho foi cancelada após uma reunião do Conselho de Ministros, em que a ministra da Justiça, Vera Cravid, que é magistrada de carreira do Ministério Público (MP), alertou que a indigitação não havia sido discutida e aprovada pelo Conselho de Ministros, e o incumprimento deste procedimento violaria os requisitos legais.
“Vamos continuar a pautar por fazer as coisas bem feitas”, disse Carlos Vila Nova, sublinhando que o “mandato do atual [PGR] caminha rapidamente para o seu término”.
Carlos Vila Nova sublinhou que a nomeação da nova PGR “é de grande responsabilidade como todas as outras”, assegurando que buscou conselhos antes de decidir.
“Todo esse processo foi aconselhado. Nem sempre esses aconselhamentos se adequaram exatamente com o que está previsto nas leis. Ninguém é especialista em todas as matérias e eu também não o sou e as vezes nós agimos em função das informações que temos e aquilo que nos é submetido”, referiu.
Na quinta-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público São-tomense (SIMMPUS) manifestou-se contra a nomeação da juíza de famílias e menores e presidente do Tribunal de Primeira Instância desde abril de 2022, Miris Botelho, para o cargo de Procuradora-Geral da República, defendendo a indigitação de quadros desta instituição.
Em comunicado, o SIMMPUS considera que, na própria estrutura do MP, “existem vários quadros com competência e experiência reconhecidas, que se mostram capazes de assumir a enorme responsabilidade inerente às funções de Procurador-geral da República, garantindo a autonomia e imparcialidade do Ministério Público face aos restantes poderes do Estado e outros interesses”.
Por isso, o SIMMPUS defendeu que o novo Procurador-Geral da República seja escolhido a partir dos “quadros pertencentes à Magistratura do Ministério Público, considerando, naturalmente, a adequação do perfil, a competência e rigor técnicos e o mérito para o exercício do cargo em questão, à semelhança das outras Procuradorias Gerais”.
No mesmo dia, o maior partido da oposição são-tomense, Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), também contestou o processo.
“A recente tentativa de nomeação da Procuradora-Geral da República para um mandato superior ao da legislatura governativa foi realizada sem o necessário e prévio diálogo com os partidos da oposição, nem com as partes legalmente estabelecidas, o que contraria os princípios de uma governação democrática pautada pela continuidade do Estado e pelo respeito e colaboração entre as instituições”, lê-se no comunicado do MLSTP.
