Em declarações à RSTP, o secretário-geral da ADI, Elísio Teixeira, considerou que o processo de nomeação da juíza Miris Botelho como Procuradora-Geral da República (PGR), foi totalmente inquinado, e apontou violação de regras jurídico-constitucionais.
“Também ficámos estupefactos. Esperamos que esta situação seja rapidamente ultrapassada, porque não há necessidade que se torne uma prática, que se faça nomeações violando clara e grosseiramente as leis da República, nomeadamente a Constituição. Então, entendemos e esperamos que não seja aqui uma tentativa de utilização do Ministério Público para outros fins, razão pela qual o [partido] ADI estará atento aos próximos desenvolvimento sobre essa matéria”, disse Elísio Teixeira.
Em causa está a nomeação para PGR da juíza de famílias e menores e presidente do Tribunal de Primeira Instância desde abril de 2022, Miris Botelho, cuja tomada de posse foi cancelada na semana passada, segundo o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, porque se apercebeu que havia procedimentos legais e administrativos “que não foram cumpridos”.
O secretário-geral da ADI admitiu ter havido “precipitação desnecessária ou má assessoria” aos poderes envolvidos neste processo, sobretudo face às informações de que a nomeação teria acontecido sem a discussão e aprovação pelo Conselho de Ministros.
“Isso já nem é o procedimento administrativo, são mesmo regras de natureza jurídica constitucionais que foram violadas, razão pela qual o processo está todo inquinado […]. Ainda bem que em tempos se parou para reapreciar o processo e esperamos que essas situações não se repitam, porque não ficam bem para a imagem do país”, comentou Elísio Teixeira, que é jurista e ex-ministro da Justiça.
Na semana passada, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP, oposição) contestou o processo que disse ter acontecido “sem o necessário e prévio diálogo” com os partidos com assento parlamentar, tendo responsabilizado a ADI e a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), manifestando repúdio pela forma como “têm gerido a coisa pública”.
Elísio Teixeira rejeitou as acusações do MLSTP, sublinhando que foi “um disparate imensurável”, isto porque a direção da ADI tem dito “que se demarca da governação” desde janeiro, quando o Presidente da República demitiu o anterior Governo liderado pelo presidente do partido, Patrice Trovoada.
“Daí que o ADI não assume, enquanto partido, qualquer situação que tem a ver com a governação, porque isso ocorre por conta e risco de Governo e não do partido”, vincou Elísio Teixeira.
Quanto à nomeação da nova PGR, o secretário-geral da ADI assegurou que “em momento nenhum houve qualquer contacto oficial do Governo com o partido para que se falasse da nomeação”, pelo que esta força política, com maioria absoluta no parlamento, se demarca do processo.
No entanto, referiu ser “mentira que tem sido hábito haver negociação para nomeação dos órgãos nacionais”, como disse o MLSTP, uma vez que esses processos não passam “pelo crivo da Assembleia Nacional, que é ali onde se faz jogos democráticos”.
Até ao momento, não há nova data para a tomada de posse da nova PGR, sendo que o atual Procurador-Geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, termina funções em agosto, e desde 02 de junho que colocou o cargo à disposição, em carta enviada ao Presidente da República.
