O Movimento Basta denunciou o Decreto-Lei da atribuição da nacionalidade por investimento ou doação, alegando “falta de rigor”, e defendeu que o processo deve ser mais transparente, com consenso na definição de condições que o movimento considera imperativas.
De acordo com o movimento o documento “limitou-se a expor intenções genéricas, mas sem a densidade normativa correspondente”.
“O processo de atribuição de nacionalidade deve ser mais transparente e abrangente na busca de consensos, para definição de algumas condições que o movimento julga imperativas”, ressaltou a comissão num comunicado esta quarta-feira.
A comissão política do movimento referiu também a necessidade de haver uma“definição do número de cidadãos estrangeiros a quem se pretende conceder a nacionalidade, mecanismos de fiscalização e controlo, áreas prioritárias para aplicação dos recursos provenientes deste mecanismo e fixação de um prazo para a sua duração”.
No comunicado o movimento sublinhou também sobre a crise energética que tem comprometido o funcionamento das instituições e afetado a confiança dos cidadãos no Estado, deteriorando ainda mais a credibilidade das autoridades.
“A dependência de um contrato mal estruturado, que colocou nas mãos de uma empresa estrangeira o poder de desligar o país inteiro, é um erro histórico e um atentado à dignidade nacional”, disse.
O movimento Basta afirmou que“esta crise tem sido um dos maiores entraves desenvolvimento ao país” e que há necessidade de se “definir uma estratégia nacional de energia com soluções sustentáveis, diversificadas e menos dependentes de fatores externos”.
A comissão política do Movimento Basta acrescentou ter submetido ao Presidente da República uma proposta para a criação de uma Comissão da Verdade e Concórdia Nacional, destinada a encontrar uma solução para a crise política desencadeada pelos acontecimentos de 25 de Novembro.
