O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e o movimento Basta pedem a libertação de Miques João, alegando a inconstitucionalidade na sua detenção, e exigem que o Estado garanta o acesso urgente e adequado a serviços médicos, bem como o acompanhamento da sua família.
Os partidos da oposição alegam, de forma unânime, a inconstitucionalidade na condução do caso do advogado que está há três meses em prisão preventiva por alegado abuso sexual de menor.
“A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe é clara: não podem existir medidas privativas de caráter indefinido, limitado ou arbitrário… o movimento Basta exige que lhe seja assegurado o adequado e urgente tratamento médico”, lê-se no comunicado do movimento Basta.
A comissão política do MLSTP referiu também que “a recente decisão de prolongar arbitrariamente a sua prisão, fora de prazo legal, configura não apenas uma afronta direta ao Estado de Direito Democrático… como revela também a instrumentalização da justiça, que tem sido seletiva e usada como arma política para silenciar vozes incómodas”.
Estas declarações surgem na sequência de vídeos e fotos de Miques João que circulavam nas redes sociais nesta segunda-feira, dia em que deveria comparecer a uma audiência, a qual, segundo a esposa, foi cancelada devido ao seu estado de saúde. O episódio gerou comoção social e levantou dúvidas sobre a real condição do advogado, que, de acordo com os serviços prisionais, “goza de boa saúde“.
De acordo com movimento Basta ” a prisão preventiva não é sinónimo de culpabilidade, nem pode ser usada como punição antecipada. Pelo contrário, a Constituição consagra o princípio de presunção de inocência, impondo que cada arguido seja julgado no prazo mais curto possível, compatível com as garantias de defesa”.
“A democracia são-tomense não pode sobreviver num clima de medo, perseguição e silêncio imposto pela força. [...] O MLSTP exige a libertação imediata do advogado Miques João… e garantias de acesso a cuidados médicos urgentes”, acrescentou MLSTP.
