A Assembleia Legislativa Regional aprovou, durante uma sessão plenária, o Estatuto dos Deputados, que permitirá a atribuição de um cartão de identificação parlamentar, bem como o direito a passaporte diplomático para os parlamentares.
A proposta foi apresentada em iniciativa apresentada pela União para Mudanças e Progressos do Príncipe (UMPP).
O diploma relativo ao estatuto dos deputados prevê, entre outras medidas, a atribuição de um cartão de identificação parlamentar e o direito ao passaporte diplomático para os parlamentares que tenham exercido pelo menos dois mandatos completos.
“As vantagens do estatuto dos deputados em primeira mão é ter acesso ao cartão de identificação dos deputados que nós não temos até hoje e para que os ex-deputados da assembleia Regional do Príncipe com o mínimo de dois mandatos tenham o direito à passaporte diplomático com os seus cônjuges e filhos menores de idade”, afirmou Pascoal Moreno, deputado.
