O presidente do Movimento Verde para o Desenvolvimento do Príncipe (MVDP), Nestor Umbelina, propôs ao Procurador Geral da República a intervenção do Ministério Público para a anulação das taxas de acesso às praias na ilha do Príncipe.
O desejo foi manifestado nesta segunda-feira, 29, durante um encontro de cortesia.
“[Viemos] pessoalmente manifestar a nossa preocupação ao Procurador Geral da República, ao sentido do Ministério Público, enquanto defensor da legalidade, detentor da ação penal e representante do Estado, agir em conformidade com a decisão do Tribunal de Contas”, disse.
“O Tribunal de Contas reconhece ter havido erros ao conceder visto a aquele contrato e já passaram dez anos e não podem tirar visto, mas acionou o Ministério Público, que existe dentro da estrutura do Tribunal de Contas no sentido de junto Tribunal Administrativo anular a cláusula que fala sobre a restrição da praia”, acrescentou.
Em questão, está a cobrança de taxas de acesso a praia do iléeu Bombom operadas pela empresa HBD. Durante o parlamento sobre o Estado da Nação o Governo Regional anunciou a suspensão da cobrança das taxas de acesso até que seja alcançado o “esclarecimento e uma solução mais harmoniosa e equilibrada”.
“Deixamos ao longo desta intervenção inicial claro um aspecto, que todas as praias do Príncipe são públicas. Algumas concessionadas na área adjacente para a gestão de atividades comerciais, económicas e turísticas. […] Explicamos que o processo vai ser suspenso, para melhor esclarecimento e trabalho mais participativo”, explicou Filipe Nascimento, Presidente do Governo Regional.
“O procurador promete junto aos seus adjuntos trabalhar para ver o que se pode fazer”, vincou Nestor Umbelina.
