O Programa Cidadania por Investimento, lançado pelo Governo são-tomense em agosto, conta com mais de 50 candidaturas que poderão gerar mais de 2,5 milhões de dólares para projetos estruturantes no arquipélago, anunciou hoje fonte oficial.
A informação foi avançada por Disney Ramos, ex-ministro da Economia de São Tomé e Príncipe e atual diretor da Unidade de Cidadania por Investimento ou Doação (UCID), órgão técnico-administrativo especializado e responsável por receber, instruir e propor decisões acerca dos pedidos de nacionalidade por investimento e doação.
Durante um fórum realizado em São Tomé, Disney Ramos referiu que, desde a implementação efetiva do programa, a 01 de agosto, “os resultados têm sido encorajadores e demonstram o seu elevado potencial económico”, contando, atualmente, com 26 agentes de marketing licenciados, “que promovem São Tomé e Príncipe em vários mercados estratégicos com profissionalismo e credibilidade”.
“Foram registadas mais de 50 candidaturas, das quais cinco já se encontram submetidas ao Ministério Público para emissão do visto prévio (…). Caso todas as [50] candidaturas sejam aprovadas, o programa poderá gerar mais de 2,5 milhões de dólares americanos [2,1 milhões de euros] de receitas diretas para o Fundo, num período de dois meses desde o seu lançamento. Estes primeiros resultados confirmam não apenas o interesse do mercado internacional, mas também a credibilidade, eficiência e integridade do modelo são-tomense”, destacou Disney Ramos.
O programa prevê que todo o processo seja concluído no prazo de 30 dias, por isso Disney Ramos sublinhou que “é essencial reforçar a colaboração e a celeridade das instituições do Estado diretamente envolvidas”, reforçando que o programa “foi concebido para atrair investimentos sólidos e sustentáveis, capaz de criar emprego, promover o empreendedorismo e fortalecer a produção nacional”.
“Mais do que captar recursos, este programa tem como objetivo criar benefícios concretos e melhorar a vida das comunidades, contribuindo para um desenvolvimento inclusivo e sustentável”, sublinhou.
O programa em causa permite a obtenção da nacionalidade são-tomense através de um investimento ou doação a partir de 90 mil dólares (77.274 euros) e entrou em vigou em 01 de agosto, sob contestação da oposição, que anunciou, na altura, que irá pedir a sua revogação.
Os partidos da oposição e um grupo de advogados, incluindo o atual bastonário da classe, Herman Costa, o antigo-Procurador-Geral da República Adelino Pereira e a antiga-bastonária da Ordem dos Advogados e ex-conselheira do Estado Celiza de Deus Lima contestaram o programa e apresentaram uma providência cautelar para a sua suspensão, mas o tribunal ainda não decidiu sobre o pedido.
O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe reafirmou hoje que o programa cumpre todos os requisitos legais e de transparência.
“Não vendemos passaporte. Exigimos integridade. A nacionalidade é um vínculo jurídico e político e será concedida apenas a quem merece a confiança de São Tomé e Príncipe”, declarou Américo Ramos.
O primeiro-ministro assegurou ainda rigor na gestão e utilização de “todos os recursos financeiros” gerados pelo programa, visando o financiamento de “projetos com impactos mensuráveis”, nomeadamente escolas com água potável, reabilitação de centros de saúde, energia limpa, saneamento básico e gestão de resíduos.
“Publicaremos relatórios periódicos, com números de candidatura, montantes afetos, saldos do fundo e aplicação por setores”, prometeu Américo Ramos.
Para a execução do Programa de Cidadania por Investimento, o Governo são-tomense assinou, em 21 de maio, um contrato de concessão de serviço público por 10 anos com a sociedade Passport Legacy, criada segundo as leis do Dubai, antes da promulgação e entrada em vigor do decreto-lei que regulamenta a matéria, que só aconteceu em 28 de julho e 01 de agosto, respetivamente.
Segundo o contrato, as receitas do programa serão repartidas em 56% para o Governo são-tomense aplicar em projetos estruturantes no país, e 44% para a Passport Legacy.
