O principal arguido da operação pensionista, que investiga o desvio de cerca de 4 milhões de euros da Segurança Social, “está na rua” com a sua família, segundo advogados que pedem à Justiça para permitir ao arguido usufruir da casa, dizem ter sido construída antes do crime de que é acusado.
Desde março, que Ananias Almeida esteve em prisão preventiva, mas segundo os advogados, o arguido está em liberdade condicional desde o início do mês de outubro, mas a Justiça não permitiu o acesso a sua residência:
“Ministério Público promoveu o indeferimento da entrega da chave da Casa e entendemos que é um direito fundamental, e esse direito está a ser violado pela justiça, e entendemos o tribunal deveria devolver a chave da casa ao indivíduo porque é uma família que estão na rua”, disse o advogado, Noelkid Martins.
A preocupação da defesa é maior, tendo em conta que a primeira audiência do julgamento foi adiada em finais de outubro, mas sem uma nova data, e aproxima-se as férias judiciais.
“Requeremos que a chave fosse entregue porque o processo já está acusado, não aqui aquele requisito de perturbação do processo, logo entendemos que é de lei, é questão humanitária e da constituição que prevê a questão da união familiar […] entendemos que o tribunal, o mínimo que deveria fazer depois de adiar o julgamento é devolver a chave ao arguido para ele alojar a sua família”, apontou Noelkid Martins.
Quando foi preso em março deste ano, Ananias Almeida, trabalhava no do Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, era empresário e proprietário de vários empreendimentos, incluindo uma produtora musical, estúdio de televisão e um restaurante.
“A casa que neste momento está fechada ele construiu muito antes do processo [antes de começar a trabalhar no BISTP], e neste momento ele ainda é inocente, porque o processo não transitou em julgado”, sublinhou o advogado.
Por outro lado, os advogados alertam para outros vícios que consideram existir no processo, nomeadamente vários elementos de provas, tais como bens pessoais: joias e relógios, e o valor de dois milhões de dobras que foram aprendidos na casa do arguido que também “não estão no processo”.
Os advogados ponderam avançar com outro pedido no Tribunal Constitucional, a fim de conseguir a autorização para que Ananias Almeida e sua família possam ter acesso a residência.