A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 15/XII/6.º/2025, Lei sobre Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos em São Tomé e Príncipe, uma medida que visa através da lei, garantir a proteção, o bem-estar e os direitos dos animais domésticos no país.
O projeto Lei nº 15 foi uma proposta do deputado do movimento Basta, Delfim Neves, e foi aprovado com o voto dos 43 deputados presentes.
De acordo com o deputado e presidente do partido Basta, Levy Nazaré, esta medida representa um passo importante para resgatar a “humanização que o povo são-tomense tem perdido”.
“Estamos a perder a nossa humanidade. Infelizmente, maltratamos os animais. Há alguns meses, circulou nas redes sociais um vídeo em que pessoas esfolavam um gato vivo. Temos também informações de que há quem confeccione refeições com animais como gatos e cães”, afirmou o deputado.
Levy Nazaré acrescentou ainda que, em anos anteriores, foram realizadas ações para recolher cães abandonados nas ruas, mas que atualmente o país carece desse tipo de iniciativa, essencial não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para a saúde e segurança pública.
Recorde-se que, no presente ano, circulou pelas redes sociais um vídeo de agressão em que um homem foi filmado a esfolar vivo um gato e a ingerir o coração do animal.
A população tem manifestado repúdio face às recorrentes agressões contra os animais e exige do Estado uma atuação firme em relação aos infratores.
