Os familiares de quatro homens assinados no quartel militar de São Tomé e Príncipe em 25 de novembro de 2022, exigiram e que seja feita justiça e pediram apoios do Estado para as crianças que ficaram órfãs, apontando que “se fosse o filho do Presidente da República, ele tomava já a decisão”.
“Três anos é muito tempo passado […] eu sinto-me muito triste, sinto-me muito aflito com esta situação porque as crianças ficaram órfãs, a mãe não trabalha”, disse à RSTP, Osvaldo Afonso, pai de uma das vítimas, conhecido como Isac.
“Eu só quero apelar aos nossos Governantes para eles tomarem decisão de forma a resolver aquilo que aconteceu”, declarou.
Em causa está o processo em que quatro homens foram torturados e mortos no quartel militar, quando estavam sob custódia das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe (FASTP), após uma tentativa de golpe de Estado.
Mais de 20 militares, incluindo altas chefias, foram acusadas pelo Ministério Público, mas até momento não foram julgados porque o tribunal civil declarou-se incompetente e remeteu o processo para o tribunal militar, que tem reclamado meios para funcionar.
O processo desapareceu nas instalações do Estado Maior das Forças Armadas, no dia 16 de outubro deste ano, culminando com a exoneração do então Chefe de Estado Maior, João Pedro Cravid.
“Quem perdeu os filhos somos nós e estamos tristes […] se fossem os filhos deles? Se fosse o filho do Presidente da República, ele tomava já a decisão”, lamentou Osvaldo Afonso, sublinhando que o Isac que tinha 31 anos, deixou três filhos, atualmente com 15, 12 e 6 anos, que “encontram-se em situação precária”.
Maísa Bonfim, viúva da vítima Armando que tinha 61 anos, também sublinhou que nunca recebeu apoio, nem visita ou acompanhamento por parte das autoridades.
A mulher diz que cuida sozinha dos três filhos do casal que têm 16, 14 e 10 anos, e considera que o Estado são-tomense não quer resolver este processo.
“Mataram as pessoas sem dó nem piedade. Mesmo animal não se mata assim […] o próprio Estado não quer resolver este caso”, apontou Maísa Bonfim.
A mulher diz que tem feito várias cartas, com outros familiares das vítimas, ao Presidente da República, Carlos Vila Nova e o primeiro-ministro Américo Ramos, mas nunca tiveram resposta ou foram recebidos.
Na semana passada, aquando da validação de um anteprojeto de lei para a criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a ministra da Justiça são-tomense, Vera Cravid, referiu que “o dia 25 de novembro permanece na memória coletiva como um dos momentos mais sombrios da história recente” do país.
“A melhor homenagem que podemos prestar [às vítimas] é garantir que São Tomé e Príncipe nunca mais volte a viver situações em que a dignidade humana seja posta em causa”, declarou Vera Cravid.
No dia 05 de novembro, após um encontro com o Presidente da República, o presidente do Movimento Basta, Levy Nazaré, defendeu que o Governo deve apoiar as crianças e famílias das pessoas assassinadas no quartel militar, assumindo a alimentação e a educação, assegurando bolsas de estudos até acabarem a licenciatura.
“É o mínimo que o Estado pode fazer, porque quem cometeu esses crimes pertence a um órgão do Estado”, sublinhou.
Num relatório divulgado em maio do ano passado, peritos da Comunidade Económica da África Central (CEEAC) defenderam que “além da responsabilidade individual dos membros das FASTP” deve-se equacionar “também a responsabilidade do Estado são-tomense, pois as graves violações contra os direitos de cidadãos foram cometidas por membros do exército dentro de um quartel militar, uma instituição sob a autoridade exclusiva do poder público”.