Uma família, que alega ser proprietária de um terreno na Marginal 12 de Julho, apresentou uma providência cautelar no tribunal para exigir a suspensão imediata da obra que está a ser realizada pela Enco e pela Sonangol, no espaço onde funcionava uma antiga bomba de combustível em frente a antiga ‘Praia Brasil’.
O advogado afirmou que a família é o proprietário legítimo do espaço e que possui toda a documentação original que comprova a titularidade do terreno.
“Nós temos o documento original e nunca houve qualquer outro tipo de aquisição por parte de terceiros. A aquisição de uma propriedade tem regras, seja de forma originária ou derivada como venda a um terceiro, usucapião ou sucessão por morte, que é o caso do nosso constituinte”, explicou.
Segundo o advogado, o facto de a Enco ter explorado anteriormente uma bomba de combustível no local não lhe confere direito de propriedade.
“A Enco tinha a concessão do posto, não do terreno. Ainda que a empresa tenha ocupado o espaço durante algum tempo, a propriedade não caduca enquanto não for legalmente transmitida a um terceiro. Quem possui o primeiro registo é o legítimo proprietário e pode fazer o uso que entender. A presença prolongada da Enco não põe em causa essa legitimidade, visto que nunca iniciou qualquer processo legal de aquisição do terreno”, sublinhou Tiny.
O advogado assegurou que tentou resolver o diferendo de forma pacífica, mas sem sucesso. Tiny acrescentou ainda que apresentou “meios irrefutáveis” que, segundo ele, confirmam a posse legítima da família que representa, embora sem qualquer entendimento com as entidades envolvidas.
Até ao momento, não houve qualquer reação pública da Enco relativamente à contestação apresentada.
