O Governo são-tomense admite adiar o recenseamento eleitoral automático previsto para este ano, por atraso na aprovação da lei, mas garante a constituição da Comissão Eleitoral Nacional para atualização dos cadernos eleitorais, disse a ministra da Justiça.
“Para fazer o recenseamento automático é necessário que haja lei. Nós temos que ter uma lei e esta lei depende do parlamento”, disse Vera Cravid, em resposta à RSTP, na segunda-feira, à margem de uma campanha de emissão e renovação gratuita do Bilhete de Identidade.
A ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher sublinhou que tudo dependerá da Assembleia Nacional, que entrará de férias a partir de fevereiro e “só volta em abril” ou maio.
“Este ano é um ano eleitoral, é um processo ainda um bocado longo, que vamos ver. Se o parlamento entender, e quiser, com facilidade eles conseguem pôr o sistema em funcionamento, mas também nós temos que ver que é um sistema novo. Tudo que é novo causa estranheza, é preciso estabelecer as bases, implementar, testar e fazer um conjunto de coisas que nos permitirá ter o maior resultado possível”, sublinhou.
Ainda assim, a ministra admitiu a possibilidade de a lei ser aprovada a tempo, mas mostrou-se mais convicta de que o processo deverá ser adiado para o futuro, uma vez que “é preciso ter uma sedimentação temporal bastante grande para que a coisa funcione”.
“Acredito eu, se tudo correr bem, poderá ser implementado, como também podemos não ter esta implementação nestas eleições. Mas acredito que para as próximas eleições tudo indica que o processo estará em curso, porque o sistema é para o futuro”, disse.
No segundo semestre deste ano, São Tomé e Príncipe terá eleições presidenciais, legislativas, autárquicas e regionais.
A ministra da Justiça assegurou que “a Assembleia já está a tomar as devidas medidas”, o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar já indicaram os seus representantes, faltando a eleição do presidente da Comissão Eleitoral Nacional, que deverá começar “a funcionar e que provavelmente irá fazer as atualizações dos cadernos eleitorais para dar início ao processo eleitoral”.
“Depois da comissão constituída, o Governo tem que arranjar formas de financiamento deste processo todo, que é um processo necessário. Nós entramos no ano eleitoral, tem que se criar as condições (…), vai haver atualizações dos cadernos eleitorais assim que a nova comissão for constituída”, sublinhou.
O Projeto de Reforma do Sistema Eleitoral (PReSE) foi apresentado em maio último e pretende dar resposta às principais recomendações da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia de 2022 e às prioridades definidas pelo Governo são-tomense, visando reforçar a credibilidade, a transparência e a modernização do sistema eleitoral nacional.
Em setembro do ano passado, quando foi apresentada a plataforma de recenseamento automático, o diretor da Direção-Geral dos Registo e Notariados (DGRN), Silvestre d’Apresentação, disse à RSTP que a plataforma estava pronta a 98%, e deveria ser testada agora em janeiro.
Na altura, a ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz, defendeu que “essa mudança substancial que se está a fazer” precisa ter o benefício de “um acordo consensual e de um compromisso nacional”.
“Agora precisamos da base legal, para que se crie o quadro legal para substituir o mecanismo atual pelo mecanismo moderno, mais seguro, mais transparente, que irá reforçar a nossa democracia que é considerada uma das melhores ao nível da África Central e da África”, disse Ilza Amado Vaz.
