A Ação Democrática Independente (ADI), do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, apresentou hoje uma moção de censura ao Governo liderado pelo primeiro-ministro Américo Ramos, porque “não tem demonstrado habilidade sustentável à governação”, disse à RSTP o secretário-geral do partido.
Segundo Elísio Teixeira, a decisão surge na sequência da posição do partido desde a demissão do ex-primeiro-ministro e presidente do partido, Patrice Trovoada, em janeiro do ano passado, e após, na semana passada, o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional o decreto do Presidente da República, Carlos Vila Nova, que demitiu o anterior executivo, numa decisão sem direitos retroativos.
“Nós continuamos a manter o nosso posicionamento e, a partir daqui, tendo em conta que o Governo não tem demonstrado habilidade sustentável à governação, então decidimos introduzir a moção de censura”, declarou.
O atual primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe Américo Ramos, que foi ministro e ex-secretário-geral da ADI, foi escolhido pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, contra a direção do partido.
Vários membros do partido integram o executivo que conta com o apoio declarado de parte dos deputados da bancada parlamentar da ADI, mas o secretário-geral assegurou a sustentabilidade para aprovar a moção de censura, apesar das divisões incluindo no grupo parlamentar, do qual se demarcou um dos seus deputados que passou à independente, abdicando do cargo de vice-presidente do parlamento.
“A moção de censura não tem que ser sempre para destituição do governo, mas no caso, em concreto, nós estamos numa perspetiva de que tem toda a sustentabilidade para passar, mas mesmo que não passe, ela é um sinal claro de demarcação total do ADI em relação ao governo atual”, disse.
Elísio Teixeira reafirmou que o presidente do partido, Patrice Trovoada já “assumiu publicamente que o ADI está aberto para liderar” o Governo, porque “é o partido vencedor das eleições, tem maioria absoluta no parlamento”, pelo que “caindo o governo, deverá ser chamado para indicar o novo primeiro-ministro e não ser como foi feito há um ano”.
O secretário-geral da ADI rejeita a possibilidade de um Governo de iniciativa presidencial, embora se esteja a poucos meses da realização de eleições em São Tomé e Príncipe.
“O Governo de iniciativa presidencial é uma questão que não está prevista na Constituição e não pode ser. Por isso, é que o Tribunal Constitucional, olhando para o procedimento do Presidente há um ano e tendo em conta que não cumpriu as formalidades legais, considerou que a demissão foi ilegal e, obviamente, que o primeiro-ministro e o governo não foi indigitado pelo ADI, daí que é preciso que se façam as coisas como devem ser, porque estamos num Estado de Direito Democrático”, defendeu Elísio Teixeira.
Em 06 de janeiro de 2025, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, demitiu o Governo liderado por Patrice Trovoada (2022-2025), por “assinalável incapacidade” de solucionar os “inúmeros desafios” do país e “manifesta deslealdade institucional”.
Um ano depois, a 15 de janeiro, o TC através do acórdão 01/2026, assinado, por quatro dos cinco juízes, declarou o decreto que demitiu o Governo inconstitucional, mas numa decisão com efeito “apenas para o futuro, eficácia ‘ex nunc’, ou seja, efeitos não retroativos”.
Na sequência da decisão do TC e apesar da salvaguarda de que o efeito é apenas para o futuro, o ex-primeiro-ministro de São Tomé, Patrice Trovoada, disse à Lusa que está disposto a assumir o Governo, se o seu partido assim decidir.
“O que me preocupa é que se reponha a legalidade (…). A democracia não é só eleições, a democracia é o respeito das regras. O meu partido tem perfeitamente o direito constitucional de designar a figura para ser primeiro-ministro”, disse Patrice Trovoada.
