A Direção dos Impostos reuniu-se com diversos contribuintes locais para uma sessão de esclarecimento sobre os principais impostos a serem pagos no início do ano, bem como sobre a sua importância para o desenvolvimento económico e social.
Durante o encontro, foram analisadas várias obrigações fiscais, com destaque para o imposto sobre a contribuição predial urbana, tendo sido explicadas as suas vantagens, finalidades e o impacto positivo na melhoria dos serviços públicos e das infraestruturas locais.
“A contribuição predial urbana, é um imposto pago pelos proprietários de imóveis urbanos e rústicos, ou seja, casas, prédios, habitações e terrenos que são destinados à construção […]. Muitas vezes as pessoas usam o termo pagar coleta de casa”, explicou o chefe do departamento técnico e administrativo da Direção dos Impostos, Ciosme Mandinga afirmando que “a regularização desse mesmo imposto, torna uma garantia do bem” para o contribuinte.
Segundo o responsável, a taxa do pagamento desses impostos é acessível e depende do próprio valor do imóvel.
“Se você tem uma casa de madeira cujo valor patrimonial, por exemplo, vale 100 mil dobras, aí vai pagar apenas 0,1% sobre o valor desse imóvel. Ou seja, se minha casa vale 100 mil dobras, 0,1%, isso vale 100 dobras. [Este imposto simbólico] dá-lhe garantia de que esse imóvel está pago, está regularizado, não há nenhum problema quanto a qualquer tipo de transação futura com o imóvel”, assegurou.
Outro imposto de grande relevância que também foi destacado é o imposto sobre os veículos. Foi reforçado que a sua regularização atempada evita a aplicação de multas pela instituição, bem como possíveis transtornos em ações de fiscalização rodoviária.
“O imposto do veículo normalmente é entre final de fevereiro e março […]. Portanto nós aconselhamos as pessoas que têm os seus veículos para fazer pagamento assim que o período para pagamento estiver em vigor, para evitar multas e constrangimentos […]. Além de multas que são triplicadas, três vezes mais, o valor do veículo que a pessoa paga, ainda vai pagar multa de trânsito por não ter o seu dístico”, apontou o técnico.
A instituição apelou a população de forma a cumprir este ato normativo e evitar as supostas inconveniências.
“Nós aconselhamos sempre as pessoas a fazerem suas coisas de forma liberal, a fazer os seus pagamentos constantemente. Então, quanto à contribuição predial urbana, é durante todo o mês de janeiro [e] está aberta para poder fazer o seu pagamento sem multas”, sensibilizou Ciosme Mandinga.
A Direção informou ainda que tem um departamento na instituição e diversas plataformas sociais para atender aos contribuintes nos serviços de esclarecimentos sobre pagamento de impostos.