O MLSTP lamentou a neutralidade dos juízes do Tribunal Constitucional após a publicação, na semana passada, do acórdão que declarou a inconstitucionalidade do decreto presidencial que demitiu o governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada há um ano.
O presidente do MLSTP, Américo Barros insiste na necessidade de revogação da lei interpretativa, na base da qual permitiu a eleição dos atuais juízes do Tribunal Constitucional.
“O MLSTP lamenta profundamente a decisão do Tribunal Constitucional […] O tribunal Constitucional apresentou um afastamento em termos de neutralidade e posicionou-se. Nós lamentamos essa situação”, disse Américo Barros.
Américo Barros recusou responder expressamente se pretende a exoneração dos juízes, mas disse que o partido já pediu a “revogação da lei interpretativa” que considera inconstitucional e permitiu a nomeação dos atuais juízes do TC.
Segundo a líder da oposição, a conferência de líderes parlamentares não agendou o assunto para a discussão no dia 28, mas o partido recorreu para a mesa da Assembleia visando a discussão e aprovação da proposta.
O Movimento Basta, também na oposição, não quis assumir uma posição sobre a matéria, remetendo para o futuro aquando da concertação entre os partidos.
“Achamos que tudo que tem estado a acontecer, desde 25 de novembro de 2022 é muito vergonhoso”, disse o vice-presidente do Basta, Salvador dos Ramos.
A coligação MCI/PS-PUN pede respeito pela decisão do tribunal, e demarca-se de qualquer iniciativa de destituição dos juízes.
“É uma decisão de um órgão, eu acho que devemos respeitar […] deixemos que cada um assuma a sua responsabilidade”, disse o presidente da coligação, Domingos Monteiros.
Para a coligação que tem acordo de incidência parlamentar com a ADI, “o problema desse país não está apenas nos tribunais”.
“Devemos de facto olhar para o país e não vermos para os interesse de cada um ou de cada partido político. Nós o MCI não vamos entrar nessas brincadeiras porque o país precisa de paz. Portanto, não contem connosco para tipo dessas brincadeiras porque nós não estaremos lá”, sublinhou Monteiro.
