O primeiro-ministro Américo Ramos apelou hoje ao bom senso dos deputados para se ultrapassar o “mais urgente possível” a crise parlamentar e permitir a aprovação do Orçamento do Estado e a composição da Comissão Eleitoral Nacional.
“Eu espero que o bom senso reine no parlamento, entre os deputados, que haja um consenso. Nós estamos numa situação que pode criar problemas ao Estado são-tomense num todo”, disse Américo Ramos, questionado pelos jornalistas.
Américo Ramos sublinhou que o país está nas vésperas das eleições presidenciais, marcadas para 19 de julho, e legislativas, regional e autárquicas marcadas para 27 de setembro, existindo dois instrumentos “muito importantes que devem ser aprovados” antes das férias parlamentares previstas para 15 de fevereiro.
Américo Ramos defendeu a necessidade de aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2026 “porque o Governo precisa de continuar a fazer investimentos e realizar ações importantes até o término da legislatura”.
Por outro lado, alertou para a necessidade da composição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), com a eleição do presidente do órgão, para “iniciar com urgência o recenseamento”, porque “há muitos jovens ávidos de se tornarem eleitores”.
O chefe do Governo admitiu que o Governo deverá participar nas sessões plenárias previstas para hoje e os próximos dias, convocadas por um grupo de 28 deputados, que afirmam ser a maioria absoluta no parlamento de 55 deputados, à revelia da presidente do órgão, Celmira Sacramento, que acusam de ter cancelado unilateralmente os trabalhos.
“Eu acho que a interpretação do regimento e das leis de funcionamento do parlamento depende dos deputados. Por isso, depende deles, eles têm o domínio da situação, sabem o que devem fazer nesse caso […], se a convocação for feita no quadro do regimento e cumpre aquilo que está estatuído na lei do parlamento, na constituição, claro que sim, o Governo é obrigado a comparecer e a participar na sessão”, disse Américo Ramos.
“Se os 28 deputados têm legitimidade para convocar sessões plenárias, daí que o Governo pode aparecer”, acrescentou.
Um grupo de deputados são-tomense, que afirmam formar a maioria absoluta, convocou várias sessões plenárias canceladas “unilateralmente” pela presidente do órgão, para discussão e aprovação de vários assuntos, segundo um documento enviado à Lusa.
O documento é assinado por 28 dos 55 deputados que compõem a Assembleia Nacional são-tomense, nomeadamente 18 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MSLTP, oposição), dois do Movimento Basta (oposição) e oito deputados da Ação Democrática Independente (ADI), que apoiam o atual Governo, opondo-se à orientação da direção e grupo parlamentar do partido.
“É de todo lógico concluir-se que a senhora presidente vem-se empenhando na adulteração da funcionalidade da Assembleia Nacional, na perspetiva da sua consequente dissolução pelo Presidente da República e do caos no funcionamento do país”, acusam.
Entretanto, numa “comunicação oficial” dirigida à nação e publicada na página de Facebook da Assembleia Nacional, a presidente do órgão refere que “não se pode aceitar a realização de reuniões plenárias à revelia das disposições constitucionais e regimentais, designadamente quando não ocorre a condução, organização e presidência da sessão pela presidente da Assembleia, que se encontra no país em pleno exercício dos seus poderes e competências”.
“Lamenta-se, por isso, a persistência em procurar soluções fora dos caminhos regimentais e constitucionais, bem como a tentativa de, por via de pressões políticas, deslegitimar a autoridade da presidência da Assembleia Nacional, quando não há no ordenamento jurídico nacional sanção específica que permita a destituição da presidente […] exceto por sua própria renúncia […] ou perda do seu mandato”, lê-se, na nota assinada por Celmira Sacramento.
A crise parlamentar começou na terça-feira, quando a sessão foi suspensa pela presidente do parlamento, após discussões acesas entre os deputados pró e contra uma moção de censura apresentada por uma parte de deputados da ADI contra o Governo do primeiro-ministro, Américo Ramos, mas retirada no dia seguinte.