Os partidos da oposição MLSTP e o Movimento Basta garantiram hoje, com 20 votos, a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026, na generalidade, mas avisaram que não se trata de um “cheque em branco” ao Governo que teve ainda, apenas 9 dos 30 deputados da ADI e os 5 votos do MCI-PS/PUN, totalizando 34 votos à favor do OGE.
O OE e as Grandes Opções de Plano foram aprovados com 34 votos a favor, sendo 18 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e dois do Movimento Basta, ambos da oposição, cinco da coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), e apenas nove de deputados da Ação Democrática Independente (ADI), que detém maioria absoluta de 30 deputados no parlamento.
A maioria de deputados da ADI, que contestam o atual Governo, não estava na sala no momento da votação, e dois, incluindo a ex-presidente do parlamento Celmira Sacramento, abstiveram-se.
“O país atravessa um contexto político, social e económico muito complicado e que requer de todos, sobretudo nós agentes e atores políticos, a maior responsabilidade, maior espírito de patriotismo e sentido de Estado, por isso o MLSTP decidiu aprovar este Orçamento, no seguimento da rejeição que estávamos a preparar relativamente à moção de censura apresentada na semana passada”, declarou o porta-voz do MLSTP.
Segundo Wuando Castro, o MLSTP entende que não é o momento para haver Governo de gestão, provocar eleições antecipadas, nem para o país “embarcar nas crises políticas habituais”, mas sim “de consolidar Governos de legislatura” e agendas coletivas.
O voto a favor do Orçamento “não implica necessariamente dizer que apoiamos este Governo incondicionalmente. Continuamos a ser um partido de oposição […] não entendam como sendo um cheque em branco”, sublinhou Wuando Castro.
Posição idêntica manifestou o Movimento Basta, Levy Nazaré, que sublinhou que “o país está mal” está “com muitas dificuldades, mas todos são chamados a se unir para debelar” a situação evitando agudizar a crise política a poucos meses das eleições.
“Decidimos votar favoravelmente (…) porque estes dois instrumentos são importantíssimos para a vida da população”, declarou Levy Nazaré, sublinhando.
A coligação MCI-PS/PUN, apesar de ter acordo parlamentar com a ADI, do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que tem contestado o atual Governo, justificou o voto favorável pela coerência com o voto em orçamentos anteriores.
“Nós somos um partido com responsabilidade, que não quer travar o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe”, disse o líder parlamentar do MCI-PS/PUN, Beatriz Azevedo.
O primeiro-ministro agradeceu aos partidos pela aprovação dos documentos que diz, visam a melhoria das condições da população.
“Temos a consciência das dificuldades, que é preciso melhorar, mas nós temos também o sentido de responsabilidade de trabalhar para fazer com que a condição do povo são-tomense melhore”, sublinhou o primeiro-ministro Américo Ramos, acrescentado que o atual OE permitirá ao executivo continuar com as ações do ano anterior e lançar novas iniciativas.
Na quinta-feira, na abertura do debate, o primeiro-ministro defendeu que o OE e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 apresentam um quadro macroeconómico realista e respeitam compromissos nacionais e internacionais.
O chefe do Governo são-tomense sublinhou que o OE, avaliado em cerca de 233 milhões de euros (abaixo dos 265 milhões de euros orçamentados para 2025), “aposta no reforço da arrecadação interna”, mas “não através do aumento cego e desproporcional de impostos”.
Américo Ramos assegurou que “a cesta básica continua protegida, com isenções fiscais e controlo de margens de lucro” e que “os pequenos contribuintes continuarão a ser protegidos”, pelo que deverá pagar mais “quem tiver maior capacidade contributiva”.
O debate sobre o OE e GOP decorreram em reuniões convocadas por 28 deputados do MLSTP, do Movimento Basta e alguns deputados da Ação Democrática Independente (ADI), que dão suporte parlamentar ao atual executivo e que destituíram a presidente do parlamento, Celmira Sacramento, na segunda-feira.
A crise no parlamento são-tomense começou a 27 de janeiro, levando à suspensão da sessão pela presidente, após discussões acesas entre parlamentares pró e contra uma moção de censura ao Governo, apresentada por uma parte de deputados da ADI, mas que acabou por ser retirada no dia seguinte.
O Presidente são-tomense marcou as eleições presidenciais para 19 de julho e as legislativas, regional e autárquicas para 27 de setembro.
