O Governo garantiu que o Tribunal Militar estará em pleno funcionamento no mês de março, a fim de iniciar o julgamento do caso de 25 de novembro, segundo anunciou a ministra da Justiça, Vera Cravid, durante o debate do Orçamento Geral de Estado 2026.
“A situação de 25 de novembro, as condições estão a ser criadas para que, no mês da justiça, o mês de março, a abertura do mês judicial, o tribunal esteja a funcionar em pleno”, disse a ministra da Justiça, Vera Cravid.
De acordo com a ministra, um dos motivos que levaram ao atraso do julgamento, deve-se à falta de condições para instalar o tribunal.
“Face a esta questão nova, no qual o tribunal tem em mãos, torna-se necessário criar condições de raiz para que o tribunal possa funcionar. Nós quando falamos do tribunal judicial nós sabemos a sede do tribunal judicial”, explicou.
Recorde-se que o Presidente da República anunciou que brevemente deverá acontecer o julgamento dos acontecimentos de 25 de novembro de 2022, que resultaram na morte de quatro homens no quartel militar na sequência de uma tentativa de golpe de Estado, sublinhando que sem isso não será possível “pacificar este país”.
O Conselho Superior de Defesa Nacional suspendeu as chefias militares arguidas no processo de 25 de novembro de 2022, em que quatro homens foram torturados e mortos, após o assalto ao quartel, que o Tribunal considerou de tentativa de golpe de Estado.
Em causa está o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, na noite de 24 para 25 de novembro de 2022, após o qual três dos quatro assaltantes, civis, que agiram com a cumplicidade de alguns militares, e um outro homem – identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares – foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer, nas instalações militares.
