Os membros da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) foram empossados pelo vice-presidente da Assembleia Nacional, Abnildo D’Oliveira para realizar o recenseamento eleitoral e todo o processo para as eleições presidenciais, legislativas, regional e autárquicas previstas para julho e setembro, com a “responsabilidade acrescida” até a proclamação dos resultados.
A comissão é presidida pelo matemático e professor universitário Jeudiger Lima do Nascimento, e integra ainda Melvim Castro eleito pela Assembleia para secretário-geral, Gualter Vera Cruz indicado pela ADI, mas ausente da tomada de posse, Ermindo José Lourenço, indicado pelo MLSTP, Gil Costa indicado pelo Movimento Basta, estando por indicar o representante do MCI-PS/PUN.
Foram ainda empossado três elementos indicados pelo Governo, nomeadamente a superintendente da Polícia Nacional, Tereza Santiago, indicada pelo Ministério da Defesa e Ordem Interna; o jornalista da TVS, Nelson Silva, indicado pelo primeiro-ministro que tutela a comunicação social, e Nilson dos Reis Lima, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“É com grande sentido de responsabilidade que hoje assumimos essas funções. Sabemos que os desafios são enormes, mas estamos cientes de que, com trabalho, com unidade e muita disciplina, nós poderemos dar respostas a esse desafio”, declarou o presidente da CEN.
A cerimónia de posse foi presidida pelo presidente interino da Assembleia Nacional, Abnildo D’Oliveira, que declarou confiança nos integrantes da comissão.
“Não é a primeira vez que São Tomé e Príncipe realiza [um] ato eleitoral e fazemos fé que tudo corra bem neste contexto, nesta atmosfera política que nós estamos a viver […]. Eu penso que a vossa indicação, pelo percurso já feito e demonstrado nos diversos setores, estão e estarão à altura de dar o melhor para São Tomé e Príncipe”, disse Abnildo D’Oliveira.
O presidente da CEN e a maioria dos seus membros foram nomeados durante uma sessão plenária contestada pela Ação Democrática Independente (ADI) e considerada ilegal e inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
“A Comissão Eleitoral Nacional reveste de um capital de alguma sensibilidade, porque o processo eleitoral está nas vossas mãos”, declarou o presidente interino da Assembleia Nacional, ressaltando responsabilidade aos membros da CEN face ao ambiente político e social que se poderá viver no país nos dias seguintes às eleições.
“O clima que se poderá viver está nas vossas mãos. Logo, é uma responsabilidade acrescida dos trabalhos que vocês vão fazer de hoje em diante até o dia de proclamação dos resultados das eleições, quer presidenciais, quer legislativas”, disse Abnildo D’Oliveira.
A comissão agora empossada funcionará para estas eleições, tendo em conta que o parlamento ainda não aprovou a nova lei eleitoral em que se prevê a institucionalização da CEN permanente com capacidade de realização do recenseamento eleitoral automático.
A aprovação da lei estava prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada para a sessão plenária da próxima semana.
A CEN foi empossada em meio a tensão político parlamentar que resulta da perda da maioria parlamentar pelo partido ADI, após nove dos seus 30 deputados se juntarem à oposição para garantir suporte ao Governo contestado pela direção do partido.
No dia 02 de fevereiro, a maioria absoluta de 29 deputados, incluindo nove da ADI, reuniu-se em sessão plenária, que decorreu na Universidade de São Tomé e Príncipe, sob forte proteção policial, e decidiu pela destituição da presidente do parlamento, pela revogação da lei interpretativa e exoneração dos cinco juízes do Tribunal Constitucional, e elegeu o presidente da Comissão Eleitoral.
No mesmo dia o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a convocatória da sessão plenária e nulas as deliberações a serem adotadas, mas a decisão não foi acatada, tendo sido a presidente do parlamento substituída pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional.
O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, marcou as eleições presidenciais para 19 de julho, e as legislativas, regional e autárquicas para 27 de setembro.
