A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a lei que permitirá realizar pela primeira vez o recenseamento eleitoral automático a partir da base de dados do registo civil, desenvolvido no âmbito de um projeto financiado pela União Europeia.
A lei foi aprovada em final global por 54 deputados presentes na sessão.
Na semana passada durante a aprovação na generalidade, alguns deputados, entre os quais o ex-presidente do parlamento e deputado do Movimento Basta, Delfim Neves, manifestaram preocupação com a eficácia no novo mecanismo tendo em conta que o Presidente da República, Carlos Vila Nova marcou as eleições presidenciais para 17 de julho e legislativas, regional e autárquicas para 27 de setembro.
“Não se pode alterar as regras do jogo com a bola no campo”, alertou, Delfim Neves que disse hoje, ter recebido mais informações ao longo da semana, pelo que também votou à favor da lei.
Na altura a ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Diretos da Mulher, Vera Cravid, assegurou que “as condições técnicas estão criadas”, mas não se avançou por falta da lei que ainda não estava aprovada.
Durante aquela sessão, o deputado do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) Danilo Santos alertou que por falta de recenseamento automático, São Tomé e Príncipe precisa de cerca de um milhão e meio a dois milhões de euros para atualizar os cadernos eleitorais ou fazer um novo recenseamento para cada ato eleitoral.
A lei de recenseamento eleitoral foi concebida no âmbito do Projeto de Reforma do Sistema Eleitoral (PReSE) que conta com um financiamento de 500 mil euros da União Europeia (UE).
O PReSE resultou das principais recomendações da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia de 2022 e às prioridades definidas pelo Governo são-tomense, visando reforçar a credibilidade, a transparência e a modernização do sistema eleitoral nacional.
Segundo a coordenadora do Projeto Reforma do Sistema Eleitoral (PReSE), Cristina Paula Baptista, um dos objetivos do projeto é aplicar “um sistema de recenseamento automático e permanente, através da interoperabilidade dos dados do recenseamento eleitoral com os dados do registo civil”.
Cristina Paula Baptista afirmou que São Tomé e Príncipe tem um sistema de informação, de registos de nascimento e óbito completamente informatizado e por isso é possível, a partir desse sistema, fazer-se um recenseamento eleitoral, como o que é feito em Portugal.
Além disso, decorre em São Tomé uma grande campanha de atribuição de bilhetes de identidade, para que toda a população disponha desta identificação, e este possa até ser usado como documento de identificação de eleitor, além de estar em curso uma campanha de consolidação da base de dados do recenseamento eleitoral, com recurso precisamente à interoperabilidade com estas bases de dados do registo civil.
Para Cristina Paula Baptista, todas estas ferramentas e plataformas contribuem para “a introdução de um sistema mais transparente, mais resiliente, universal, que não deixe ninguém de fora”, ao contrário do que acontece atualmente em São Tomé e Príncipe, onde ocorre um recenseamento ‘ad hoc’ sempre que há eleições, ou seja, de quatro em quatro anos ou de cinco em cinco.
Os membros da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) são-tomense foram empossados na semana passada para coordenar todo o processo para as eleições presidenciais.
Além da lei do recenseamento, o Governo também submeteu ao parlamento uma nova lei da Comissão Eleitoral Nacional para torná-la num órgão permanente, mas a lei ainda não foi submetido à discussão do plenário.
