O ministro do Estado, Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, afirmou que a penhora de bens da cervejeira Rosema, avaliada em cerca de 28 milhões de dobras, é resultado de um processo normal de ação fiscal e não tem qualquer motivação política.
Em declarações à imprensa, a margem da tomada de posse de novos administradores do Banco Central, o governante sublinhou que o Estado não faz distinção entre contribuintes, reiterando que todos são tratados de forma igual perante o fisco, e admitiu que a penhora deverá também atingir outros contribuintes que devem ao Estado.
“Aliás, vamos também tomar as mesmas medidas contra outros contribuintes que continuam na mesma situação. Não existe contribuintes grandes, não existe contribuintes pequenos, não existe contribuintes com influência política ou sem influência política. Existe o contribuinte para o fisco”, afirmou.
“Não adianta mencionar nomes. Elas [empresas] sabem que devem cumprir as suas obrigações. O que importa é que o Estado seja ressarcido e todos devem ser tratados de forma coerente”, disse.
O ministro explicou que a penhora patrimonial é um instrumento legal utilizado para garantir que o Estado seja ressarcido pelos valores em dívida.
“Nós estamos a fazer aquilo que nós chamamos de uma penhora patrimonial, para que o Estado esteja salvaguardado”, precisou.
Gareth Guadalupe esclareceu que o processo de penhora não se refere a dívidas antigas, mas apenas às dívidas efetivamente geradas pelas empresas envolvidas.
Neste sentido, mencionou o caso da empresa SOLIVAN, que possui dívidas significativas junto do Estado, embora tenha evitado detalhar o valor total global.
“É preciso que haja aqui o esclarecimento, que nós não estamos aqui a fazer com que a SOLIVAN pague dívidas que não foram elas a gerar. E é preciso que essa mensagem seja uma mensagem muito bem clara à população, que nós não fazemos distinção entre os contribuintes, independentemente de quem seja”, reforçou.
“Eu não gostaria de entrar nos detalhes. […] Nós vamos continuar a fazer o nosso trabalho, independentemente de que contribuinte for. Contribuintes que estiverem também na mesma situação, é preciso estar alerta que nós também vamos também tomar as medidas, porque conforme eu disse, não estamos aqui a discriminar”, disse.
Os bens da Cervejeira Rosema, foram penhorados na terça-feira, 17, pelos serviços do Ministério das Finanças, num processo de execução fiscal devido às dívidas de 28 milhões de dobras acumuladas junto ao Estado, segundo o ministro da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe.
De acordo com fonte da empresa, avisos de penhora foram afixados em várias áreas da unidade.
“Este papel está na Administração, nos armazéns e em todo o lado da empresa”, indicou.
O processo, conduzido pelo departamento de execução fiscal do Ministério das Finanças, corresponde ao processo número 231/2025.
A Cervejeira Rosema é apontada como a empresa mais lucrativa de São Tomé e Príncipe, mas acumula dívidas fiscais avaliadas em milhões de euros. Segundo as informações disponíveis, a situação terá sido facilitada por alegada conivência com o anterior governo da ADI, liderado por Patrice Trovoada.
A atual execução fiscal ocorre sob o governo liderado por Américo Ramos e poderá ter implicações políticas, nomeadamente na dinâmica financeira da coligação MCI/PS/PUN, cujos líderes são também associados à gestão da empresa.
