O Governo são-tomense anunciou a aceleração da implementação do Estatuto do Emigrante Investidor, um instrumento legal criado para mobilizar o potencial económico da diáspora e incentivar o investimento dos são-tomenses residentes no estrangeiro no desenvolvimento nacional.
A decisão foi reforçada durante um atelier interinstitucional que reuniu membros do Executivo, representantes de instituições públicas, setor privado e membros da diáspora, num debate centrado nos desafios e nas condições necessárias para tornar o mecanismo plenamente operacional.
Na sessão de abertura, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Ilza Amado Vaz, sublinhou a importância estrutural da migração para o país, referindo que cerca de 18% da população são-tomense reside atualmente no exterior, uma percentagem que tende a aumentar.
“O fenómeno migratório constitui hoje uma realidade estrutural da nossa sociedade, com implicações económicas, financeiras, sociais e culturais, e de forma transversal ao nível da sustentabilidade. Impõe-se, assim, o seu pleno reconhecimento como parte integrante do nosso presente e do nosso futuro comum, através da definição e implementação de políticas públicas coerentes, informadas e eficazes”, afirmou a ministra.
A governante destacou que a diáspora são-tomense representa não apenas “uma comunidade de afetos”, mas “um pilar estruturante da resiliência nacional e do crescimento económico” do país
“A diáspora são-tomense constitui a nossa extensão além-fronteiras, verdadeiros embaixadores da nossa cultura e identidade, e é simultaneamente detentora de um capital humano, financeiro e de conhecimento que o país não pode continuar a subaproveitar”, admitiu.
Entre as medidas já em curso, apontou a criação de mecanismos de facilitação de documentos, melhorias no acesso consular e a preparação de uma Estratégia Nacional de Migração e Desenvolvimento 2026–2030.
“As remessas não se destinam apenas ao sustento das famílias, mas assumem igualmente um papel estratégico no investimento, podendo ser canalizadas para a melhoria das condições de vida da população e para o financiamento de projetos e iniciativas produtivas, contribuindo para o reforço da estabilidade económica e financeira de um país”, afirmou.
“Entretanto, em São Tomé e Príncipe, essa grande potencialidade não tem sido capitalizada, pois estima-se que a contribuição financeira da nossa diáspora para o desenvolvimento nacional é inferior ao seu potencial, representando atualmente menos de trezentos euros anual por imigrante”, acrescentou a ministra.
Segundo Ilza Amado Vaz, “esta situação resulta, por um lado, do fraco nível de escolaridade de competências profissionais da maioria da diáspora são-tomense, da prevalência de empregos precários e de baixos rendimentos, e está também associada às burocracias administrativas, dificuldades no envio das remessas, à limitada acessibilidade aos bancos e operadores de transferências, custos elevados, sendo que as taxas de envio são superiores às médias globais e regionais”.
“Perante esta realidade, integrar a emigração no centro das políticas públicas é mais do que uma opção estratégica. É um compromisso com a inclusão e com a criação de condições que facilitem a participação de todos no progresso do país”, defendeu.
O ministro do Estado, Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, foi mais incisivo quanto ao ritmo de execução da lei, criticando a demora na sua aplicação desde a aprovação inicial em 2022 e atualização em 2024.
O governante anunciou a criação de uma comissão técnica com várias entidades públicas e privadas, incluindo autoridades aduaneiras, administração fiscal, bancos, organismos de promoção de investimentos e representantes da diáspora.
Segundo o ministro, o objetivo é operacionalizar o Estatuto do Emigrante Investidor num prazo máximo de 90 dias, defendendo que os imigrantes devem poder investir no país sem necessidade de retorno físico definitivo.
“Nós não estamos a precisar que o emigrante regresse definitivamente. O que nós precisamos é que enquanto ele tiver esse estatuto de imigrante, ele possa investir no seu país sem ter que necessariamente regressar ao seu país”, afirmou.
“É preciso nós contarmos com todos nesse processo e a partir de hoje só nos restam um máximo de oitenta e nove dias para que possamos, de facto, levar aos nossos investidores tudo aquilo que nós temos vindo a falar desde 2022 e que até hoje não se fez nada para o nosso emigrante”, assegurou.
Por outro lado, o representante dos emigrantes, João Vieira considerou a iniciativa “louvável, mas tardia”, sublinhando que as remessas enviadas para o país raramente passam pelo sistema bancário formal devido à falta de incentivos e mecanismos adequados.
O representante da diáspora destacou que grande parte das transferências ocorre por vias informais, através de familiares ou cambistas, o que limita o impacto direto na economia nacional.
“Todos nós estamos conscientes de que as remessas dos emigrantes não entram na economia do país porque o sistema financeiro não dispõe de mecanismos que incentivem a sua canalização por essa via. Portanto, hoje, a esmagadora maioria, senão todos os emigrantes que enviam dinheiro para São Tomé e Príncipe, não o fazem através dos bancos, mas sim por intermédio de familiares, amigos ou dos cambistas que operam na rua”, vincou.
“Assim, se esta iniciativa puder ajudar a reduzir esse défice e permitir que os recursos enviados pelos emigrantes passem pelo sistema económico formal e beneficiem o país, será certamente bem-vinda. No entanto, é fundamental que existam incentivos”, avançou.
Vieira defendeu ainda maior inclusão da diáspora na definição do regulamento do estatuto, alertando para a necessidade de representação dos principais polos migratórios, como Lisboa, Luanda e Reino Unido.
Durante o evento foi apresentado um conjunto de recomendações para melhorar a eficácia da implementação do Estatuto do Emigrante Investidor, com destaque para o reforço da coordenação interinstitucional entre entidades públicas e financeiras, bem como a criação de incentivos fiscais, administrativos e aduaneiros mais atrativos.
Foi igualmente sublinhada a importância da instituição de um registo nacional de migrantes investidores, que permita identificar beneficiários, acompanhar projetos e avaliar o impacto económico e social das iniciativas apoiadas.
Entre as propostas consta ainda a necessidade de uma estratégia de comunicação dirigida à diáspora, através das embaixadas, consulados e plataformas digitais, de forma a garantir maior divulgação e adesão ao estatuto.
Por fim, foi defendida a implementação de mecanismos permanentes de monitorização e avaliação, considerados essenciais para assegurar a eficácia das políticas públicas e o impacto real do estatuto no desenvolvimento sustentável do país.
O Governo comprometeu-se a avançar rapidamente com a operacionalização do Estatuto do Imigrante Investidor, numa tentativa de transformar a diáspora num verdadeiro motor de investimento produtivo e de crescimento económico para São Tomé e Príncipe.
