A Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP) realizou hoje, em celebração do oitavo aniversário da instituição, um workshop sob o lema, Proteção de Dados Pessoais- Um Direito Uma Obrigação, com o objetivo abordar sobre os aspectos relacionados à proteção dos dados em período eleitoral.
A cerimónia reuniu parceiros institucionais e figuras representativas para a análise e reflexão.
O presidente da assembleia nacional que presidiu o ato, aproveitou a ocasião para enaltecer os trabalhos desenvolvidos pela agência ressaltando o papel da mesma enquanto órgão fiscalizador, ressaltando que “o tratamento de dados pessoais no recenseamento e na organização eleitoral exige rigor transparência e segurança”.
“Este aniversário não deve ser apenas um momento de celebração, deve ser também um momento de reflexão e compromisso. Os desafios que se avizinham são imensos. A transformação digital do estado e da sociedade, a utilização crescente de inteligência artificial na gestão de dados, o risco de desinformação e manipulação algorítmica em períodos eleitorais e a necessidade de formar e capacitar quadros nesta matéria”, citou o Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Jeudiger Nascimento.
Enquanto diretor da ANPDP, José Costa Alegre fez um balanço positivo da atuação durante estes anos, e avançou ainda sobre um aumento de queixas de violação de dados pessoais nas redes sociais.
“Volvidos oito anos, nós podemos considerar que em São Tomé e Príncipe há um respeito e há um procedimento das autoridades e instituições que fazem tratamento de dados pessoais, de fazê-lo na obediência da lei de proteção de dados pessoais”, disse o presidente da ANPDP, José Costa Alegre.
São Tomé e Príncipe aprovou em 2016, a lei geral de proteção de dados pessoais e em 2017 a lei da organização e funcionamento da autoridade e proteção de dados pessoais.