O MLSTP considera que o Governo está em gestão e por isso, contestou “opções estratégicas” do executivo de avançar com a alegada substituição unilateral da atual gestora do espaço aéreo nacional, assim como a alegada concessão da Empresa de Água e Eletricidade (EMAE), pelo que exigiu esclarecimentos e suspensão destas ações, que, para o partido, devem “resultar de processos transparentes” e “não por um Governo em fim de mandato”.
Em comunicado dirigido à nação, o MLSTP manifestou “profunda preocupação” com as decisões que, segundo o partido, o Governo da ADI tem vindo a tomar nas últimas semanas antes das eleições legislativas.
“Não são atos de mera gestão corrente, são opções estratégicas, com efeitos que se prolongarão por muitos anos e que vincularão o próximo Governo eleito pelo povo. Um Governo em gestão tem o dever de pautar a sua ação pelos princípios da prudência, da contenção e do respeito pela vontade popular”, afirmou o porta-voz do partido, Zé Maria.
Exigiu ainda que Governo preste “esclarecimentos claros” ao povo são-tomense e apelou à suspensão de “toda e qualquer diligência” destinada a concretizar as decisões em causa.
O partido defendeu que o Governo não deve assumir compromissos que limitem a liberdade de decisão do executivo que resultar das urnas.
Relativamente ao espaço aéreo nacional, o MLSTP afirmou acompanhar “com grave preocupação” as informações sobre a substituição unilateral da AVC – Aviation Consultants Limited, atual entidade gestora e credora do Estado são-tomense.
“Esta decisão, se confirmada, está a ser tomada à margem da lei, dos contratos em vigor e dos princípios da boa-fé”, afirmou Zé Maria, considerando que decisões apressadas comprometem a credibilidade internacional de São Tomé e Príncipe junto dos parceiros e investidores.
Quanto ao concurso público para a gestão da EMAE, o partido defendeu que “decisões desta dimensão devem resultar de um processo transparente e amplamente esclarecido” e ser conduzidas por “um Governo com plena legitimidade democrática, e não por um Governo em fim de mandato”.