O Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, exonerou hoje o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Jourceli Tiny dos Ramos, envolvido na alegada pressão à presidente do Supremo Tribunal de Justiça para a libertação do chileno e ex-conselheiro especial do primeiro-ministro.
“Tendo o Primeiro Ministro e Chefe do Governo submetido ao Presidente da República a proposta de exoneração do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeado por Decreto Presidencial nº. 5/2025, de 13 de janeiro, […] é exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, o senhor Jourceli Tiny dos Ramos do cargo de Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”, lê-se no decreto presidencial.
O Ministério Público (MP) são-tomense anunciou a abertura de um processo-crime para investigar alegadas tentativas de interferência no processo de extradição do cidadão chileno, Ignacio Purcell Mena, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro.
A decisão foi divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência da Nota de Esclarecimento emitida pelo Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a 3 de agosto, e das informações amplamente difundidas nas redes sociais sobre uma alegada influência de altas entidades públicas numa decisão judicial relacionada com aquele processo.
“No âmbito desse inquérito, serão apreciados os factos publicamente denunciados ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Abnilde de Oliveira, e ao Senhor Ministro do Trabalho, Jorciley Tiny, sem prejuízo da presunção de inocência e das garantias de defesa constitucionalmente consagradas”, lê-se no comunicado divulgado pela instituição.
Recorde-se que, num comunicado divulgado a 3 de agosto, o Supremo Tribunal de Justiça denunciou a ingerência do advogado de Ignacio Purcell Mena que se deslocou, na tarde de 31 de julho, à residência da presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, posteriormente, às instalações daquele tribunal, acompanhado pelo presidente da Assembleia Nacional, Abnilde de Oliveira, e pelo ministro do Trabalho, Jorciley Tiny. Segundo o STJ, a deslocação teve como objetivo “compelir a referida magistrada a emitir mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena”.