O Presidente da República promoveu uma reunião com altos responsáveis do Governo e dos Tribunais, civis e militar, para analisar a “necessidade de realização, com urgência” do julgamento dos acontecimentos de 25 de novembro de 2022, que resultaram na tortura e morte de 4 homens que estavam sob custódia de militares.
“Sob a Presidência de Sua Excelência o Presidente da República, Carlos Manuel Vila Nova, realizou-se […] [no] dia 9 de Outubro no Palácio do Povo, uma reunião cujo objectivo foi debruçar-se sobre a necessidade de realização, com urgência, do julgamento relativo aos acontecimentos de 25 de Novembro de 2022. A referida reunião contou com a presença de proeminentes entidades ligadas ao sector da justiça e/ou com responsabilidade directa no referido sector”, lê-se numa publicação no Facebook da Presidência da República.
A reunião decorreu a porta fechada sem a cobertura da imprensa e até ao momento não foram divulgadas as conclusões ou recomendações do encontro.
Há cinco meses, concretamente no dia 13 de maio, o Presidente da República havia anunciado que o referido julgamento aconteceria “brevemente”, mas tal não se concretizou.
“Eu espero sinceramente, não posso dizer datas porque não dependerá apenas de mim, que brevemente possamos dar início ao processo de julgamento. Eu acho que é a etapa indispensável. Sem o julgamento nós não poderemos passar às outras etapas e não conseguiremos pacificar este país”, disse Carlos Vila Nova que na altura foi interpelado pelos jornalistas numa conferência de imprensa no final de uma visita à Autoridade Geral Aduaneira.
O Presidente da República, sublinhou que o anterior Governo são-tomense liderado pelo ex-priemiro-ministro Patrice Trovoada, demitido em janeiro, constituiu o tribunal militar, mas “não aconteceu mais nada”, nomeadamente, não capacitou os juízes e não criou as condições de trabalho.
Carlos Vila Nova frisou que, em quatro meses do novo Governo, liderado pelo primeiro-ministro Américo Ramos “progrediu-se muito mais”.
“Temos um caminho para encontrar uma solução. Há uma estratégia para a capacitação, formação, equipamento”, sublinhou.
Em maio, o Presidente da República assegurou que as Nações Unidas são os principais parceiros na materialização do funcionamento do tribunal militar para a efetivação do julgamento.
No entanto, quase um ano depois da posse do novo Governo e quase três após os acontecimentos de 25 de novembro, não foram reveladas pistas concretas para a resolução do caso, enquanto o único civil sobrevivente das torturas, foi condenado e cumpre 15 anos de prisão pela tentativa de Golpe de Estado.
Em agosto último, o caso conhceu um novo bloqueio após o TC ter rejeitado um recurso do MP público que pedia a realização do julgamento no tribunal civil, confirmando a decisão da primeira instância que remeteu o processo para o tribunal militar.
O TC apontou vários vícios, incluindo erro na petição inicial apresentada pelo MP.
Em causa está o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, na noite de 24 para 25 de novembro de 2022, após o qual três dos quatro assaltantes, civis, que agiram com a cumplicidade de alguns militares, e um outro homem – identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares – foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer, nas instalações militares.
O Ministério Público (MP) acusou 23 militares pela morte dos civis e pediu ainda a pena acessória de demissão das Forças Armadas para todos os acusados, mas o tribunal judicial remeteu o processo para o tribunal militar, que, até ao momento, reclama condições para o seu funcionamento.
