Responsabilidade política de quem derruba ou mantém um governo

O Governo é o órgão de soberania que mais diretamente tem responsabilidades com a vida de um povo. É ele que provem a educação, a saúde, o transporte, a água, a energia, o saneamento básico, a habitação e a alimentação de um povo, por isso, embora considerado, na hierarquia constitucional como terceiro órgão de soberania, é em termos práticos, o principal órgão na dinamização do Estado e da Nação.

Só assim se compreende a importância e o fulgor eleitoral na altura das consultas populares que determinam a sua constituição, seja em regimes presidencialistas, parlamentares ou mesmo semipresidencialistas, com pendor parlamentar.

Se a sua génese é de tamanha importância e de relevância acrescida, haja visto ser oriundo de um determinado mosaico parlamentar, a sua queda não é de somenos importância.

Assim sendo, a responsabilidade política de quem derruba ou mantém um governo deve ser individual e presencial.

A situação política atual em São Tomé e Príncipe e a índole política dos protagonistas, não permite, com segurança, avaliar o grau de comprometimento de cada um deles, num determinado e eventual acordo político. Acreditar é bom, mas desconfiar é melhor.

Na votação da próxima Moção de Censura no dia 27, o modo de votação é extremamente importante, ou melhor, é crucial.

Um rápido olhar ao espectro que define a representação parlamentar atual, salta a vista, o facto do Partido que teve a iniciativa na introdução dela, não possuir mais a maioria que possa, por si só, fazê-la aprovar e, por conseguinte, precisa abrir negociações políticas com outras representações parlamentares.

Por outro lado, o Governo que precisa manter-se constitucionalmente ativo, para aprovar o seu orçamento, que suportará as suas ações de governação até ao dia 27 de setembro, tem todo interesse em tudo fazer para “chumbar “a Moção e, neste sentido, precisa estabelecer compromissos políticos com outrem, de forma que, com aqueles deputados do ADI, que ainda lhe são fiéis, formar uma maioria que evite a aprovação da mesma.

Na minha modesta opinião, a marcação das eleições presidenciais e legislativas pelo Presidente da República, em nada diminui a importância política desta Moção de Censura em particular.

Os órgãos (Presidente da República e Assembleia Nacional) são ambos órgãos de soberania que, embora constitucionalmente devem estabelecer uma interdependência, regem-se por diplomas e atos totalmente autónomos.

Mas a importância do desfecho dessa Moção, não reside no facto de ela produzir uma mudança na chefia e estrutura do Governo, até porque em caso de sua aprovação e, em função da já marcação das datas das eleições pelo Presidente da República, é quase certo que o Governo se manterá em gestão até ao dia 27 de setembro.

A importância do desfecho desta Moção é política. Se ela for aprovada o Patrice Trovoada obterá uma vitória política estrondosa, que o galvanizará a manter sobre seu comando as rédeas do Partido aquando do Congresso do dia 4 de abril, o que catapultaria as suas intenções a chefia da Casa Cor de Rosa e, por oposição, o Governo veria o seu potencial constitucional reduzido a uma mera gestão administrativa do País e, as chances do Américo Ramos ganhar o Congresso eletivo se tornariam efémeras.

Mas se a Moção for rejeitada, a derrota política do Patrice será sem precedentes e atrevo-me a dizer humilhante, ao ponto de poder determinar o começo do fim da sua carreira política.

No sentido oposto, o Governo continuaria com toda a sua pujança politico-constitucional, prevendo-se uma vitória “inesperada” do seu líder no certame do seu partido no dia 4 de abril.

Por essa razão e, com tanta “coisa” em jogo, não se pode permitir que a decisão dessa Moção, seja decidida sem responsabilização política. Da mesma maneira que o Patrice Trovoada tem o direito democrático de saber que votou o seu fim político, o Américo Ramos tem que conhecer quem assumiu a responsabilidade política de decretar a transformação do seu governo em mera ação de gestão e de funcionamento na base de duodécimos.

Lamento dizê-lo, mas se a votação for secreta é quase certo que nenhum desses protagonistas saberá quem foram os seus algozes.

Assim, num eventual acordo político, aqueles políticos que manifestarem o apoio no derrube ou na aprovação da Moção, têm de provar antes, que essa intenção é verdadeira e sincera. Como? Votando previamente o modo de votação dela.  O modo ” mãos no ar”, que em alguns países se manifesta, por apenas se pôr de pé, tem que ser aprovado por maioria simples de votos de deputados presentes, como acontece na maioria dos parlamentos, nas diversas democracias no Mundo. É assim em Portugal, no Brasil, em Franca, na Inglaterra e em outros países democráticos.

Se assim não for decidido na plenária do dia 27, o risco de o Governo cair ou do Patrice Trovoada iniciar um ostracismo político será extremamente alto.

A Nação e o seu Povo, têm direito de saber quem são os responsáveis pela sua felicidade ou seu infortúnio. O exercício da cidadania em regimes democráticos de direito exige isso mesmo.

A ver vamos, quem é quem, como sentenciou o ainda líder do ADI.

By Banno