A maioria absoluta de deputados da Assembleia Nacional, reunidos hoje sob forte proteção policial, revogaram a lei interpretativa aprovada pela ADI e exoneraram os cinco juízes do Tribunal Constitucional, em resolução aprovada por unanimidade.
“os juízes ora exonerados regressam aos lugares de origem”, determinou a resolução, após alteração.
A proposta inicial do MLSTP, previa a exoneração compulsiva e proibição de exercício de qualquer atividade na magistratura judicial e do Ministério Público. O texto foi alterado após um período de suspensão da sessão, ainda com resistência de alguns deputados do MLSTP.
Através de duas outras resoluções, os deputados elegeram o presidente da Comissão Eleitoral e decidiram que todos os trabalhos das comissões especializadas da Assembleia Nacional passarão a ser realizados na plenária durante os próximos 90 dias.
A sessão, que decorreu na Universidade de São Tomé e Príncipe, foi presidida pelo segundo vice-presidente do parlamento, Arlindo Barbosa (MLSTP) com presença de 29 deputados do MLSTP, do Movimento Basta e também os da ADI que apoiam o Governo.
Os deputados reunidos acusam a presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, de violar “grosseiramente” as leis e o regimento, o que consideram que “indiscutivelmente não prestigia e muito menos dignifica a imagem e o bom nome” do parlamento, por isso aprovaram a sua destituição.
No início da tarde, deputados da Ação Democrática Independente (ADI) opositores ao Governo de São Tomé e Príncipe entraram em confronto com a polícia para impedir a sessão plenária convocada à revelia da presidente do parlamento.
Inicialmente, a sessão estava prevista decorrer, como habitual, na sede do parlamento, mas os deputados da nova maioria foram impedidos de aceder às instalações, que estavam encerradas.
O grupo, que afirma ser a maioria dos deputados, acabou por convocar a sessão plenária para as instalações da Universidade de São Tomé e Príncipe, mas deputados da ADI opositores ao Governo bloquearam o acesso e entraram em confronto com a polícia.
A crise começou na terça-feira. A sessão foi suspensa pela presidente do parlamento, após discussões acesas entre parlamentares pró e contra uma moção de censura apresentada por uma parte de deputados da ADI, contra o Governo do primeiro-ministro, Américo Ramos, mas que acabou por ser retirada no dia seguinte.
No entanto, a falta de consenso prevaleceu no início da sessão de sexta-feira, porque o grupo de deputados da ADI que fazem oposição ao Governo não permitiu a reintegração de uma deputada eleita que apoia o Governo, o que levou a presidente do parlamento a encerrar a sessão sem a discussão dos assuntos da ordem do dia.
No mesmo dia, a presidente da Assembleia comunicou o cancelamento das sessões previstas para esta semana, sem indicar novas datas nem reunir a conferência de líderes, o que levou o MLSTP a anunciar que ponderava avançar com um requerimento para a sua destituição.
Numa “comunicação oficial” à nação publicada na página de Facebook da Assembleia Nacional, a presidente afirmou que “não se pode aceitar a realização de reuniões plenárias à revelia das disposições constitucionais e regimentais, designadamente quando não ocorre a condução, organização e presidência da sessão pela presidente da Assembleia [Nacional], que se encontra no país em pleno exercício dos seus poderes e competências”.
