A exoneração do Governador do Banco Central e o veto do Presidente da República
Acho que o Senhor Presidente da República nestas circunstâncias não tinha grandes alternativas senão deixar tudo como esta, tendo em conta os erros que se consentiu e que se cometeu ao longo desse processo ao nível partidário e administrativo.
Perante o silêncio ensurdecedor dos conceituados constitucionalistas e juristas da nossa praça face a diferentes interpretações surgidas nas redes sociais, permitam-me opinar sobre o assunto em epígrafe, pelo que, devo alertar desde já que a minha análise é meramente política.
A exoneração de Américo Barros do cargo de Governador do Banco Central ocorreu depois do último Congresso eletivo do MLSTP/PSD em que ele, candidatou-se para o cargo de Presidente do Partido, concorrendo contra o Presidente do MLSTP/PSD, Primeiro Ministro e Chefe do Governo, Jorge Bom Jesus, que também entrou na corrida para a sua reeleição. Havia um terceiro candidato que era, Joaquim Rafael Branco, militante da cúpula do Partido e deve-se sublinhar que na altura o mesmo não ocupava quaisquer cargos governamentais.
As razões da exoneração ou [demissão] do Américo Barros não foi muito bem esclarecido. Diz-se que se tratou de cometimento daquilo que o Primeiro Ministro considerou de deslealdade institucional porque tendo sido nomeado para esta função e por se tratar de um lugar de confiança para a implementação das políticas financeira e económica do Governo, ele não devia ter-se candidatado para o cargo, concorrendo contra a pessoa que o nomeou. De facto, seria mais sensato se Américo pedisse a exoneração do cargo antes da eleição partidária.
Por outro lado, também não conheço as razões que motivaram o Governador do Banco Central a concorrer contra o Presidente do Partido, sendo ele o vice-presidente.
Pois bem, o grande problema aqui em São Tomé e Príncipe é não se respeitar as normas e procedimentos. Mistura-se tudo e acaba-se por obter resultados negativos que contribuem significativamente para o enfraquecimento das instituições do Estado.
Desde logo, há uma incompatibilidade pelo facto de Américo Barros ser na altura Vice-Presidente do Partido e ao mesmo tempo Governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe. Ninguém deu importância a esse detalhe.
Esse facto por si só podia até passar despercebido se ele não tivesse essa atitude do meu ponto de vista irrefletida, em concorrer para o cargo do Presidente do Partido. Isto é claramente uma participação ativa na política partidária.
Por outro lado, tendo sido ele Vice-Presidente do Partido teria havido mesmo divergências tão insanáveis entre os dois membros dirigentes, ao ponto de ele tomar essa atitude extrema? Se alguma coisa corria mal dentro do Partido, Américo como vice-presidente também não tem a culpa no Cartório? Pelo que sei, ele não havia pedido a sua demissão do lugar que ocupava ao nível do Partido.
Pelos vistos Américo e os seus apoiantes avaliaram mal o equilíbrio de forças dentro do seu próprio Partido e Jorge Bom Jesus ganhou as eleições e foi reeleito.
Vamos admitir a hipótese de que Américo Barros tivesse ganho as eleições, continuaria a ser Governador do Banco Central? Como é que ficaria o Partido e a governação até as eleições? Será que a se tomar essas decisões consultou-se os juristas do Partido ou gentes entendidas na matéria ou foi feito de ânimo leve como habitualmente? Não houve a preocupação de avaliar as eventuais consequências que pudessem prejudicar o Partido tendo em conta a aproximação do período eleitoral?
Isto é que não pode continuar a acontecer. Os nossos políticos têm que ser mais responsáveis. Acho mesmo que as motivações ao nível dos políticos em São Tomé e Príncipe não tem a ver com interesses dos seus Partidos muito menos com os do País, mais sim, de resolução de problemas pessoais e de grupos a que pertencem. Este é um exemplo claro.
Em São Tomé e Príncipe há certos cargos incompatíveis com atividade política partidária que as pessoas devem observar rigorosamente. Salvo omissão, gostaria de mencionar: diplomatas de carreira em função, Juízes dos tribunais em função, oficiais das Forças Armadas em atividade. O cargo de Governador do Banco Central também é um desses casos por razões óbvias.
O processo de exoneração do Governador do Banco Central decidido em Conselho de Ministros para ser completo tinha que ser promulgado pelo Chefe do Estado. É do conhecimento público que o decreto de exoneração não foi promulgado. Acho que o Senhor Presidente da República nestas circunstâncias não tinha grandes alternativas senão deixar tudo como esta, tendo em conta os erros que se consentiu e que se cometeu ao longo desse processo ao nível partidário e administrativo.
Segundo as declarações do Primeiro Ministro e Chefe do Governo, haverá eventualmente uma saída para a resolução do problema com o envio do diploma para a apreciação dos deputados da Assembleia Nacional, ainda nesta legislatura. A ver vamos!
Vejo muita gente a nível do MLSTP/PSD e fora dele de forma errónea a cantar vitória e a fazer o aproveitamento político. Garanto-vos que ninguém fica a ganhar com essa trapalhada toda. Pelo contrário, ficamos cada vez mais desacreditados e o Pais é que fica a perder.
