As políticas públicas que moldaram o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe- Helmute Barreto

Introdução

Ao longo de mais de cinco séculos, o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe foi profundamente influenciado pelas políticas públicas adotadas em diferentes contextos históricos. Da economia colonial de plantação às atuais estratégias de desenvolvimento sustentável, o país percorreu um percurso marcado por avanços, retrocessos e aprendizagem institucional. Compreender essa trajetória é essencial para enfrentar os desafios do presente e construir um futuro mais resiliente, inclusivo e sustentável.

Herança colonial: crescimento sem desenvolvimento

Durante o período colonial, as políticas públicas eram definidas integralmente por Portugal e orientadas para a maximização da produção agrícola de exportação, sobretudo do cacau. Esse modelo permitiu a inserção precoce de São Tomé e Príncipe no comércio internacional, ainda no período inicial do sistema atlântico de comércio, integrando o arquipélago às redes internacionais de troca desde o século XVI.
No início do século XX, São Tomé e Príncipe tornou-se um dos maiores produtores mundiais de cacau, alcançando elevado sucesso produtivo. Contudo, esse crescimento não se traduziu em desenvolvimento estrutural. A economia tornou-se excessivamente dependente de uma única cultura, as desigualdades sociais aprofundaram-se e não houve investimento sistemático em capital humano nem em políticas sociais universais.
Formou-se uma economia de enclave, com fraca integração territorial e social, cujos efeitos estruturais continuam a condicionar o país até aos dias atuais.

Independência e economia centralizada: inclusão social com fragilidade produtiva

Após a independência, em 1975, o novo Estado adotou um modelo socialista de partido único, baseado na nacionalização das roças e no planeamento central da economia. As políticas públicas dessa fase procuraram romper com a herança colonial, promover justiça social, garantir acesso universal a serviços básicos e afirmar a soberania económica.
Registaram-se avanços relevantes na expansão do acesso à educação e à saúde enquanto direitos de cidadania. Embora existissem infraestruturas básicas de saúde no período colonial, sobretudo nas roças e centros administrativos, estas eram funcionais à lógica produtiva e não universais, não configurando um sistema público de saúde baseado em direitos sociais.
Apesar dos progressos sociais, a fraca capacidade de gestão pública, a ausência de incentivos à produtividade, a excessiva centralização económica e a fragilidade institucional conduziram ao colapso da produção agrícola, a défices fiscais recorrentes e a uma crescente dependência da ajuda externa.

Liberalização e ajuste: estabilidade com custos sociais

No início da década de 1990, São Tomé e Príncipe iniciou a transição para a democracia multipartidária e para a economia de mercado, no contexto dos Programas de Ajustamento Estrutural apoiados pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. As políticas públicas passaram a priorizar a estabilidade macroeconómica, a liberalização do comércio e a redução do papel direto do Estado na economia.
Essas reformas contribuíram para maior disciplina fiscal e integração nos mercados internacionais, mas tiveram custos sociais significativos. A redução do investimento público fragilizou os serviços sociais, aumentou a vulnerabilidade social e aprofundou a exposição do país a choques externos, revelando os limites de modelos de reforma económica dissociados da proteção social e do fortalecimento institucional.

Planeamento estratégico: boas estratégias, fraca execução

A partir dos anos 2000, o país passou a adotar instrumentos formais de planeamento do desenvolvimento, como as Estratégias Nacionais de Redução da Pobreza, os Planos de Investimento Público e quadros estratégicos alinhados com agendas internacionais como os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.
Essa fase trouxe maior coerência formal à ação governativa e contribuiu para melhorias graduais em indicadores sociais, impulsionadas sobretudo por programas financiados por parceiros internacionais.
No entanto, persistiu um problema central: a fraca capacidade de execução, monitorização e financiamento.
Esse problema resultou da combinação de baixa capacidade institucional, dependência estrutural de financiamento externo, fragmentação da ajuda internacional, instabilidade política, fraca coordenação interministerial e limitações técnico-administrativas do Estado. Criou-se, assim, um desfasamento recorrente entre planos bem concebidos e resultados concretos no terreno.

Desenvolvimento sustentável: visão de longo prazo, desafios persistentes

Nos últimos anos, São Tomé e Príncipe tem apostado numa agenda de desenvolvimento sustentável e inclusivo, incorporando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), políticas de economia azul, turismo sustentável e resiliência climática. A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2026–2040) constitui o principal instrumento dessa visão.
Esse esforço foi reconhecido internacionalmente com a graduação do país da categoria de País Menos Desenvolvido (LDC), passando à condição de país de rendimento médio-baixo, em 2024. Ainda assim, persistem desafios estruturais ligados à pequena dimensão do mercado interno, à dependência externa, às limitações logísticas, à vulnerabilidade climática e à capacidade institucional.

O desafio central: transformar políticas em resultados

A história das políticas públicas em São Tomé e Príncipe revela um processo contínuo de aprendizagem institucional. O país dispõe hoje de instrumentos estratégicos concretos, como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2026-2040 (ENDS 2026–2040), o Plano Nacional de Investimento da Economia Azul para São Tomé e Príncipe (PNIEA-STP), a Estratégia Nacional de Transição para Economia Azul, a Política Nacional de Adaptação Climática, o Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo de São Tomé e Príncipe, o Primeiro Plano de Ação para a Descarbonização e Resiliência do Setor Energético de São Tomé e Príncipe, as reformas da gestão das finanças públicas, a agenda de digitalização do Estado e as políticas nacionais de educação e saúde.
O desafio central já não é a formulação de novas políticas, mas sim a execução consistente das políticas existentes, o fortalecimento das instituições públicas, a coordenação intersectorial, a sustentabilidade financeira e a redução da dependência estrutural da ajuda externa.
O futuro do desenvolvimento santomense dependerá da capacidade de transformar visão estratégica em resultados concretos, com liderança política, instituições eficazes e uma economia progressivamente mais diversificada, inclusiva e resiliente.

Por:  Helmute Barreto Economista e Mestre em Economia e gestão aplicada