CNJ: É preciso conhecer e compreender para fazer melhor
“Na democracia, só o contrapeso das palavras dos concorrentes faz melhorar o funcionamento das instituições. As críticas construtivas quando bem recebidas, melhoram as Instituições, porque as Instituições devem ser fortalecidas e os homens dispensáveis. Uma Instituição forte funciona ainda que o homem que a lidera seja fraco. Uma Instituição fraca, nem com o mais forte dos homens responderá os objetivos para os quais fora criada.” Palavras de um amigo.
A Assembleia Geral (A.G) é o órgão máximo (deliberativo) do CNJ. O artº 16º do Estatuto do CNJ define as competências da A.G. Estas competências complementam os direitos das Organizações Membro (artº10º) que, obviamente, vão além do direito de participação na A.G.
Por vários motivos muitos delegados (organizações) não participam nas A.G e sequer exigem a sua realização dentro dos prazos estabelecidos pelos estatutos, salvo o caso das A.G electivas que despertam maiores interesses.
A VIII Assembleia Geral do CNJ realiza-se, este sábado, 24 de Abril, no Palácio da Juventude, na quinta de S. António. Cada organização membro deve fazer-se representar por apenas um representante, devido as restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
É importante destacar que há dois anos que o CNJ não realiza uma Assembleia Geral. Apesar, do mandato da actual direção do CNJ ter terminado desde 05 de Março, foi preciso uma “denúncia pública” desta irregularidade para que fosse convocada a AG.
Assim, para que esta Assembleia Geral seja mais produtiva possível, venho deixar alguns alertas e recomendações, esperando que sejam bem acolhidas.
Recomendações para os Delegados:
1º. Procure obter todos os documentos que vão ser discutidos: A participação activa dos delegados implica o conhecimento oportuno da agenda e dos documentos a serem discutidos na A.G. Infelizmente não se fez, e nem se está a fazer, todos os expedientes necessários para que os delegados recebam todos os documentos e façam a sua devida e atempada análise. A título de exemplo, pela primeira vez, não se verificou deligências da Direção para que o anúncio da convocação da Assembleia Geral fosse transmitido, como habitualmente se fez, nos órgãos de comunicação social. Por insistência minha, a Rádio Nacional conseguiu que o Presidente cessante falasse sobre o assunto. Por outro lado, ao contrario do que acontece com outras publicações feitas na página do facebook do CNJ, a convocatória da Assembleia Geral teve apenas duas partilhas. Devemos reflectir sobre isso.
2º. Leia o Estatuto da Organização (CNJ) e faça-se acompanhar de uma cópia no dia da Assembleia: O Estatuto define os direitos e deveres de todas as partes que podem participar na A.G (Mesa da Assembleia, Direcção, Conselho Fiscal, Delegados e outros). Um dos direitos das organizações membros é o poder de sugerir e alterar a ordem do dia. Este direito deverá ser exercido na próxima Assembleia uma vez que a Direção, apesar dos avisos, não agendou na ordem dos trabalhos a admissão de novas organizações, bem como a marcação da data da eleição e consequentemente a criação da comissão que deverá organizar o processo eleitoral, tendo em conta que o mandato de todos os órgãos terminou há quase dois meses Mais do que conhecer, é preciso que todas as partes respeitem o Estatuto.
3º. Represente a tua organização e os interesses da Juventude: É preciso ter a consciência que como delegado, estás a representar todos os membros da tua organização. Neste sentido, é extremamente importante que os teus interesses pessoais não se colidam com os interesses da tua organização e consequentemente com os interesses da juventude. É preciso pensar no colectivo e sermos coerentes.
4º. A Assembleia é sequencial: Não é em vão que esta será a VIII. Em cada Assembleia toma-se decisões e emite-se recomendações que devem ser cumpridas em tempos razoáveis. Como esta, de certeza que teremos a IX, X e outras tantas Assembleias. Não precisamos fazer aprovar documentos a pressas. A aprovação do Estatuto era uma prioridade mesmo antes da eleição da actual direção. Se foi possível conviver com a actual versão do documento durante mais de três anos, não será agora que terminaram o mandato que iremos aprovar o estatuto só para cumprir a promessa de campanha. Pergunto, se a maioria das organizações não receberam os relatórios e, certamente não receberam a proposta de Estatuto, como irão discutir e aprova-la? Não precisamos ter pressas para aquilo que não é urgente.
5º. Os órgãos devem ser inter-dependentes: Apesar de serem eleitos numa mesma lista, cada órgão tem as suas funções e deve trabalhar para cumpri-las com zelo. O Conselho fiscal deve fiscalizar: isso implica ler e analisar os relatórios e fiscalizar a actuação da direcção e da Mesa da Assembleia e emitir recomendações/pareceres aos delegados (organizações) que têm o poder de decisão. A Mesa da Assembleia deve zelar pelo cumprimento escrupuloso do Estatuto e das deliberações da Assembleia. Repare, a Mesa cumpre e executa o que os delegados decidem. A Direcção: é o órgão executivo e representativo. Deve elaborar o programa e relatórios anuais que devem ser discutidos e aprovados em Assembleia. Sem Assembleia regular, sem apresentação dos planos de actividades e relatórios anuais, a direcção perde legitimidade.
6º. Exija uma gestão transparente: O CNJ é uma organização representativa das organizações juvenis. Tudo o que faz, só o faz porque as organizações delegaram e legitimaram a direção para o fazer. Como tal, esta direção deve prestar conta com a máxima transparência aos seus membros. Prestar conta vai além da simples indicação de valores, ou seja, dizer que recebeu e pagou determinadas quantias, como infelizmente se constata nos relatórios disponibilizados pela Direção. É preciso demonstrar através de extratos bancários, recibos de pagamentos e recepção de valores, é preciso dizer como foi gasto cada valor (o que se comprou, quanto se pagou e quem recebeu). Não basta dizer que se recebeu tantas mil dobras do PNUD e do UNICEF e que os relatórios foram apresentados à aquelas instituições. A apresentação destes relatórios deve ser feita aos delegados pois, além de demostrar transparência, deixa também um legado para que os outros, os sucessores, conheçam os custos de cada item necessário para cada atividade.
7º. Respeite a Pontualidade: A pontualidade deve ser a marca de todo e qualquer líder. Não se atrase porque achas que os outros também irão atrasar-se. Chegue a hora marcada. Respeite o tempo do outro. A tua ausência ou atraso poderá comprometer todo o trabalho. Seja Presente.
Que a direção tome boa nota destes alertas e providencie todos os documentos necessários para suprir as lacunas aqui demonstradas para uma melhor VIII Assembleia Geral.
Nota: Esta é uma versão actualizada de uma publicação que fiz há 2 anos como contributo para a boa realização da VII Assembleia Geral do CNJ realizada em 2019.
Este texto foi enviado para o e-mail e página oficial do CNJ.
