Uma governação eficiente para um São Tomé e Príncipe mais eficiente. Procura-se!
Seria utópico pensar na problemática de desenvolvimento de um país bem como a melhoria de condições de vida da população dos países em via de desenvolvimento, fazendo parte destes S.Tomé e Príncipe, fora do parâmetro da intervenção estatal.
É extremamente importante a intervenção de quadros técnicos altamente qualificados para um desenvolvimento económico, constituindo assim fundamental o papel do governo na qualificação dos técnicos. Para isto é necessário que o Estado se ajuste as necessidades do país de forma a promover e melhorar o bem-estar social da população.
De acordo com o Banco Mundial a boa governação se verifica na medida em que há uma elaboração de políticas previsíveis, justas; burocracia imbuída de ética profissional; um braço executivo do governo responsável por suas ações; e uma sociedade civil de forte participação em assuntos públicos; e todos contribuírem para a promoção do Estado de Direito. Desta forma, para que S.Tomé e Príncipe possa promover a melhoria de vida das sua população é necessário que “esse braço forte do governo trabalhe para tal gerindo da melhor forma os recursos que o país oferece para que haja uma melhor eficiência na afetação desses recursos.
Foi anunciado, há mais de uma década, a descoberta de uma nova fonte de riqueza – reservas de petróleo e seus derivados no mar territorial santomense, que deveria ser uma mais-valia para o país – que se enquadra na categoria de microestado e com uma população pequena, no entanto, constitui um problema na medida que após a descoberta aumentou a luta pelo poder entre os partidos políticos do país que veem mais uma fonte de sustento pessoal criando desta forma uma forte instabilidade política no país, o que vem confirmar a teoria Weberiana, presente na obra Política como vocação, que afirma que “Todas as lutas partidárias são lutas para o controle de cargos, bem como lutas para as metas objetivas”.
Por outro lado, com a nova descoberta o país tem gerido negociações com, para além de Taiwan – que tem apoiado o país na luta contra a malária e muitas questões sociais que afetam a população-, com os Estados Unidos que negociou com o governo são-tomense a construção de uma base petrolífera no país e muito recentemente, em 2014, o país estabelece relação com a República Popular da China. Apesar dessas negociações a população não tem visto a melhoria das suas condições de vida, pois é evidente que a receita proveniente da venda deste recurso (desde mesmo antes dele ser extraído) tem sido usada para satisfazer as necessidades pessoais dos membros do governo e dos seus familiares.
Em 2003 um grupo de cidadãos, numa carta pública, acusou o governo são-tomense de receber 100.000 dólares da companhia petrolífera nigeriana e ao mesmo tempo pedia explicações de como tinha sido gasto o dinheiro, confirmando que para um melhor aproveitamento da renda proveniente dessas negociações em prol de sociedade é necessário aquilo que Velempini e Solomon chama de um “certo grau de maturidade e uma preocupação genuína para com o futuro do Estado” e consequentemente o da população (Velempini e Solomon, 2007).
Por outro lado, numa perspetiva de desenvolvimento humano, a melhor forma de governação seria uma governação democrática e transparente, onde os gastos e as receitas seriam apresentados e justificados à população – muito contrário do que acontece no nosso país.
Desta forma está mais do que provado que a maior responsável pelo aumento do índice da pobreza no país é a má governação. É claro que o elevado nível de corrupção que se faz sentir no país, a facilidade dos funcionários públicos serem subornados, as frequentes injustiças praticadas pelos tribunais nacionais constituem sem dúvida sinais de uma fraca governação constituindo assim um dos maiores desafios ao processo de construção do Estado eficiente em S.Tomé e Príncipe.
Isso leva-nos a crer, em boa verdade, que o Estado são-tomense é um processo em construção possuindo ainda estruturas debilitadas herdadas da colonização, enfrentando neste momento uma crise de soberania, com frequentes intervenções das instituições internacionais em assuntos internos do país.
As várias reformas, tanto económicas como políticas são fruto das exigências do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. E, neste momento S.Tomé e Príncipe assim como outros países de África têm que até 2050, segundo as Nações Unidas, construir um Estado de Direito, que respeite os direitos humanos (mas este é um assunto que dava para escrever um artigo), ou seja, é uma obrigação. Este objetivo será atingido apenas com uma boa governação no país – que para isto deve-se orientar políticas que incida primeiramente sobre a melhoria de qualidade das instituições bem como a capacidade e a rapidez do Estado em responder os problemas que a ele são colocados.
Assim sendo, como afirma Armindo Santo: “um Estado mais capaz é aquele que está estruturado para executar as atividades públicas de maneira mais eficiente em vários domínios em prol das populações, designadamente em matéria de ordenamento jurídico, na manutenção da ordem pública, na saúde e sobretudo na prevenção das doenças perigosas e nos cuidados de saúde primários, nas infraestruturas básicas e na educação” (Santo, 2008). No entanto, a área da saúde é uma das áreas onde a população são-tomense é mais penalizada, uma vez que, os hospitais públicos não têm condições nenhuma com doentes dormindo nos bancos nas urgências enfrentando dificuldades de os médicos acertarem naquilo que os mesmos têm.
Há uma falta de médicos capacitados, falta de equipamentos, falta de bens de primeiras necessidades e até mesmo falta de água. E não é atoa que o governo não investe na melhoria das condições do sistema nacional de saúde, uma vez que os membros das suas famílias quando sentem algum problema são tratados no exterior ou, apesar de ser raro, nos quartos pagos no próprio hospital geral.
Frequentemente, os doentes ouvem da parte dos médicos que não há quartos nem espaços no hospital por isso têm que regressar às suas casas e voltar diariamente ao hospital para a sua observação, no entanto o que se verifica é que os mesmos médicos apresentam alternativas de quartos mediante pagamentos. E a pergunta que não quer calar é a seguinte: como é possível um hospital que se diz público estar separado entre área grátis, a do povo ou melhor, a área dos pobres e a área VIP? E para onde vai esse dinheiro? Quem o gere?
Muitos autores culpam a colonização pela condição do país, alegando que o fato de o país viver vários anos sob o domínio dos portugueses e a sua população ter sido explorada é causa do fraco desenvolvimento no país. Mas torna-se importante analisar que no regime colonial S.Tomé e Príncipe possuía um hospital por cada distrito e neste momento o país dispõe apenas de um hospital que está localizado no centro do país. Que não se confunda, o objetivo não é desculpar o ato da colonização, mas sim apontar que nem tudo pode ser explicado como consequência da colonização.
Constitui um fator importante para uma boa governação a fiscalização dos fundos externos para ajuda ao desenvolvimento de forma a garantirem que o mesmo chegue a população que mais precisa. É certo que muitos atores pensam ser intromissão nos assuntos internos do Estado santomense, no entanto, é importante ver que é necessário por fim a escravização da sua população em prol dos seus interesses pessoais. Muitos santomenses veem a cada dia os seus direitos postos em causa (muitas crianças não têm o que vestir e chegam até a ir à escola sem tomar a sua refeição, e dados apontam que até aumentou o número de crianças nas ruas).
Uma definição de um plano de governação a longo prazo era uma melhor opção para o fim da instabilidade política no país e consequentemente fim da insegurança de mercado tornando assim um ambiente credível junto dos empresários e investidores internacionais.
Dalila Pereira Agostinho das Neves
Mestranda em Estudos Africanos – 2º ano
