O homem moderno parece ter duas cabeças: afirma com uma o que nega com a outra
Em qualquer Estado de direito, os princípios constitucionais existem para assegurar os “limites e segurança” na feitura e aplicação das leis. Aliás, a própria ideia do bem comum, enquanto objetivo por excelência a ser prosseguido pelo próprio Estado, obriga a que todos os poderes instituídos respeitem e garantam a dignidade de cada ser humano concreto (sem exceção).
Assim, todos os órgãos e agentes administrativos, sem exceção, estão subordinados à Constituição e às demais leis complementares, devendo por isso, no exercício das suas funções, atuar com respeito aos princípios da igualdade, proporcionalidade, justiça, imparcialidade e boa-fé.
Não é a primeira vez que factos dessa natureza ocorrem em STP e, para o cúmulo da falta de humanismo que reina entre aqueles a quem deveríamos confiar para salvaguardar os nossos direitos, a displicência parece ter ocupado um lugar de destaque na sociedade são-tomense perante a crónica inação que parece dominar todo o aparelho do Estado. Infelizmente ainda há situações que só ocorrem em STP, o país cujo republicanismo parece ter ficado plasmado apenas no ouvido daqueles que participaram no acto solene aquando da sua proclamação.
É vergonhoso constatar que, independentemente das averiguações em curso, não haja um pronunciamento por parte dos titulares de cargos públicos com responsabilidades, ou, num acto de honra, sejam colocados cargos à disposição.
Da presidência da República ao Ministério Público, o silêncio ensurdecedor com que as nossas instituições encaram os inúmeros casos de violações graves dos direitos, das liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos é demonstrativo do avançado estado de ostracismo que a própria república se auto colocou.
Todos temos manifestado solidariedade para com as vítimas de violência doméstica em STP, contudo, não podemos, de forma alguma, ficar indiferentes perante (os eventuais) casos de violação grave dos direitos humanos.
Toda a minha solidariedade aos familiares do falecido.
Em defesa dos direitos, das liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos, sem exceção.
Autor: Jurista,Gelson Baía
