O Orçamento de Hoje e a Falta de um Plano para Amanhã

É com enorme satisfação que tomei conhecimento da aprovação do orçamento do Estado. Não diria que é o orçamento certo para o país, mas é o orçamento que temos.

O que me deixa mais feliz é que uma parte deste valor, cerca de 39,2% (104 milhões de euros), será alocada para sectores essenciais como a Saúde, Educação, Agricultura, Infraestrutura, Ambiente, Turismo e Justiça.

Sendo estes sectores essenciais, confesso que existe na minha forma de pensar uma incongruência no sentido literal da palavra “essencial”. Não faz muito sentido identificar os sectores essenciais e ainda assim alocar-lhes menos de 40% do valor total do orçamento. Na definição literal, essencial significa: condição principal e indispensável – ou seja, algo que requer uma atenção especial e não leviana.

Digo isto de várias perspectivas, e já o fiz de forma pública. Parece que haverá uma aposta clara na criação de mais e melhores infraestruturas, mas gostaria de chamar a atenção dos nossos dirigentes: criar infraestrutura sem saber como iremos mantê-la é um desperdício de recursos. Penso que, mais uma vez, o governo se equivocou na definição das prioridades. Está prevista a construção de um hospital quando temos diversos edifícios coloniais em ruínas, sendo que uma boa parte está em boas condições de recuperação. Basta visitar a Roça Monte Café e o antigo hospital. O problema que se vive em São Tomé e Príncipe não é a falta de infraestrutura, mas sim a falta de manutenção das poucas que já existem.

Por último, no que toca ao Turismo – este é o único sector que pode retirar o país do marasmo em que se encontra. A aposta no turismo irá permitir ao país alcançar todas as outras prioridades. Investir no turismo significa modernizar todos os outros pontos mencionados. Basta olharmos para os nossos irmãos de Cabo Verde. Nos últimos 25 anos, Cabo Verde eliminou a criminalidade advinda do tráfico de droga, identificou as prioridades e as potencialidades, organizou o sector e abriu a porta aos investidores estrangeiros com políticas claras sobre o tipo de investimentos. O que temos em Cabo Verde não é perfeição, mas é uma aposta clara no sector, que vai valer 1 milhão de visitas no próximo ano. Com as receitas adquiridas, o país pode investir em outros sectores.

Atente-se ao facto de que, em termos de ofertas e atrações naturais, Cabo Verde está anos-luz atrás se compararmos com São Tomé e Príncipe. Mas o segredo está na forma como se quer vender o produto e, acima de tudo, na organização. O que acho que tem faltado aos sucessivos governos é capacidade de decidir, ou talvez seja melhor falar da falta de coragem na definição de prioridades. Creio que, na prática, os nossos dirigentes aprenderam a priorizar tudo e mais alguma coisa. Aliás, uma vez um dirigente do país disse-me que tudo é prioritário em São Tomé. A minha resposta foi clara: nunca sairemos desta situação se não houver uma identificação clara do que é prioritário.

A prioridade é o que nos vai mostrar se estamos ou não a fazer bem as coisas e, depois, permitir-nos-á dar continuidade ao que estamos a desenvolver. Portanto, o que quero dizer é que é necessário priorizar quais são as verdadeiras necessidades e os sectores que podem realmente alavancar a nossa economia, que já é frágil. Esta fragilidade advém de vários fatores, e um deles é a falta de políticas claras.

O que não quer dizer que, com este orçamento, não temos pernas para andar. O problema não é o orçamento, mas sim a definição que damos a ele e aquilo que priorizamos. O desenvolvimento é um processo que exige, acima de tudo, organização, persistência e competência.

A minha mensagem é clara: temos um orçamento, mas o que faz falta é um plano claro que nos faça pensar a longo prazo. Sem um plano estratégico bem definido, este orçamento será apenas mais um entre tantos, sem impacto real no desenvolvimento do país. Cabe agora aos nossos líderes definir se este orçamento será um ponto de viragem ou apenas mais uma oportunidade desperdiçada.

Yoavi Dos Santos