O Senegal diante do espelho da Guiné-Bissau

Quando a moderação se transforma em possível cumplicidade involuntária, ainda que por boa-fé face a usurpadores e Narco-traficantes

A Guiné-Bissau vive uma das mais graves crises políticas, institucionais e humanitárias da sua história recente. O país encontra-se sob o domínio de um poder de facto exercido por generais que usurparam a soberania popular pela força, fora de qualquer mandato democrático, e que governam através do medo, da violência seletiva e da repressão organizada.

O Senegal é um país irmão da Guiné-Bissau. A sua atual liderança, o Presidente Bassirou Diomaye Faye e o Primeiro-Ministro Ousmane Sonko, conhece pela sua própria experiência recente, o custo humano e político da repressão, da instrumentalização da justiça e do uso abusivo das forças de segurança por um poder afastado da legalidade democrática durante o regime anterior. Essa memória tornava legítima a expectativa de que Dakar assumisse uma postura firme, coerente e solidária face à tragédia política que hoje se desenrola em Bissau.

Foi nesse contexto que o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Embaixador Cheikh Niang, se deslocou a Bissau numa missão apresentada como humanitária, com o objetivo declarado de obter a libertação de responsáveis políticos, deputados e cidadãos sequestrados pela junta militar que usurpou o poder após o levantamento de 26 de novembro de 2025.

Na conferência de imprensa realizada em Bissau, o Ministro Niang afirmou ter sentido “boa vontade” e “disponibilidade” por parte do autodenominado Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública para atender ao apelo do Senegal. Contudo, na véspera de Natal de 2025, nenhum dos principais líderes políticos prisioneiros havia sido libertado e o Natal, já passado, nenhum dos líderes políticos sequestrados foram soltos.

O facto é inequívoco: a junta militar enganou deliberadamente a delegação senegalesa. O objetivo foi ganhar tempo, desmobilizar a pressão regional, dividir posições no seio da CEDEAO e neutralizar uma resposta mais firme. A própria narrativa do Ministro Niang, ao referir a necessidade de conter um espírito de “va-t’en-guerre” entre alguns atores regionais, confirma que a opção pela moderação foi uma escolha política consciente.

Hoje, essa aposta revelou-se um erro grave.

A junta não só incumpriu os compromissos assumidos como passou a declarar publicamente que não teme sanções, afirmando que alguns dos seus membros já se encontram sancionados e continuam indiferentes às consequências. Mais ainda: ousa impor condições para a libertação de cidadãos ilegalmente detidos, quando a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, as Nações Unidas e outros parceiros internacionais exigem, de forma clara e unânime, a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos.

Terror de Estado comprovado: factos recentes e verificáveis

Apesar de todos os apelos da sociedade civil nacional, da Comunidade Internacional e de instituições como as Nações Unidas, os generais usurpadores continuam a governar através de ações de terror de Estado.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou, em comunicado, o rapto, no domingo, 28 de dezembro, do advogado e analista político Augusto Nansambé, na sua residência, em Bissau. Segundo a LGDH, o advogado foi conduzido por homens armados para “parte incerta”, agravando dramaticamente o clima de medo e insegurança no país.

Este sequestro ocorreu horas após o espancamento de Abubacar Martins Sambú, coordenador do Movimento Guineense para a Democracia e o Desenvolvimento (MGDD), também em Bissau. A sucessão destes atos não é aleatória: revela um padrão sistemático de repressão seletiva contra vozes críticas, defensores da democracia, juristas e ativistas cívicos.

A LGDH alertou ainda para o aumento alarmante da violência política, sublinhando que estas práticas configuram graves violações dos direitos humanos e confirmam que o chamado Alto Comando Militar não atua como força de estabilização, mas USA o Estado como instrumento de intimidação, terror e silenciamento.

Estes factos desmontam por completo qualquer narrativa de boa-fé por parte da junta militar.

Soberania sequestrada e falência do Estado de Direito

O povo da Guiné-Bissau, único detentor legítimo da soberania nacional é hoje refém de um poder armado composto por generais amplamente associados a redes de narcotráfico, lavagem de dinheiro e criminalidade organizada transnacional. Este poder governa contra a vontade popular, à margem da Constituição e em violação flagrante dos compromissos regionais e internacionais do Estado guineense.

A manutenção deste regime de facto representa uma ameaça direta:

* aos direitos fundamentais da população;

* à estabilidade política interna;

* e à segurança coletiva da África Ocidental.

CEDEAO: da mediação à obrigação de firmeza

Neste momento, já não existe base racional para insistir na via da moderação. A abordagem humanitária foi instrumentalizada como manobra dilatória. A realidade impõe-se: a solução deixou de ser a mediação e passou a ser a firmeza, incluindo o uso dos instrumentos coercivos previstos nos tratados da CEDEAO.

Os precedentes regionais são claros:

* Foi assim no Benim.

* Foi assim na Gâmbia, em 2017, quando Yahya Jammeh recusou reconhecer a vontade popular expressa nas urnas.

Nesses casos, a determinação regional — apoiada por uma ameaça credível de força — evitou o derramamento de sangue e restaurou a ordem constitucional.

A Guiné-Bissau encontra-se hoje numa situação ainda mais grave.

Apelo solene às Nações Unidas: Responsabilidade de Proteger (R2P)

Perante a evidência acumulada, o caso da Guiné-Bissau preenche claramente os critérios da doutrina da Responsabilidade de Proteger (R2P), adotada pelas Nações Unidas em 2005:

* O Estado falhou manifestamente na proteção da sua população;

* O poder de facto pratica detenções arbitrárias, raptos, espancamentos e intimidação sistemática;

* Existe um padrão de terror de Estado contra civis, ativistas, juristas e opositores;

* As autoridades de facto demonstram incapacidade ou recusa deliberada em cessar as violações.

Quando um Estado é capturado por atores armados envolvidos em criminalidade transnacional e utilizado como plataforma de repressão e tráfico, a soberania deixa de ser um escudo e passa a ser uma responsabilidade violada.

Neste contexto, apelamos:

* ao Secretário-Geral das Nações Unidas;

* ao Conselho de Segurança;

* e aos parceiros internacionais comprometidos com a paz e os direitos humanos, para que assumam plenamente o seu mandato ao abrigo da R2P, em coordenação com a CEDEAO, utilizando todos os meios políticos, diplomáticos e coercivos previstos no direito internacional para proteger a população guineense e restaurar a ordem constitucional.

Conclusão: a neutralidade tornou-se omissão

O povo da Guiné-Bissau não pede guerra.

Pede proteção.

Pede dignidade.

Pede que a sua vontade soberana seja respeitada.

Quando um grupo armado captura o Estado, governa pelo terror e converte as instituições em instrumentos de repressão e tráfico ilícito, a não-intervenção deixa de ser neutralidade e passa a ser omissão histórica.

A moderação diante da usurpação não é prudência.

É risco político.

E, para os povos, perceção é realidade.

Assinatura

Mamadou António

Cidadão da Guiné-Bissau pela Democracia e Justiça

Bissau, dezembro de 2025