País - 28.04.2020

Propostas para melhorar a governação em STP nos próximos tempos

Publicado por Redação

Os sucessivos governos deram o seu melhor (uns mais do que os outros) para o processo de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe. No entanto, a avaliar pela realidade dos dias de hoje, percebemos que temos um longo caminho a percorrer. O XVII Governo Constitucional (atual) tem mostrado vontade de fazer e de afastar o país da lista do subdesenvolvimento, mas depara com tremendas dificuldades, nomeadamente: deficiente capacidade de comunicação; deficiente capacidade para mobilização de recursos financeiros e de atração de investimento e ausência de estratégia pública para estimular a economia doméstica.

Temos fé de que tudo tem sido feito para que os Santomenses possam conhecer dias melhores. No entanto, estamos cientes dos constrangimentos de vária ordem com que se depara o executivo, sobretudo de ponto de vista económico-financeiro, tendo em conta que o país tem uma produtividade anémica e que o Orçamento Geral do Estado (OGE) é suportado pelos parceiros internacionais. Somos de opinião que o atual cenário da pandemia de covid-19 cria uma oportunidade para reduzir este quadro de dependência.

Com o envolvimento de todos os Santomenses residentes e da diáspora havemos de vencer este momento. Ao governo cumpre definir medidas e gerir bem o que é público de forma transparente, e à sociedade civil cabe fiscalizar ação governativa e dar o seu contributo. A sociedade civil também tem responsabilidade no processo de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.

É neste sentido que nós, enquanto cidadãos de São Tomé e Príncipe de pleno direito entendemos produzir este documento para expor aos atores de desenvolvimento (governo, sector privado, sociedade civil e parceiros internacionais) de forma clara e aberta o que entendemos dever ser melhorado na governação, enaltecer os seus pontos fortes que, devem portanto manter-se e até ser reforçados, e finalmente apresentar algumas propostas para melhoria da governação.

Alertamos desde já, que este documento tem o seu foco no momento atual (covid-19) e pós pandemia. Nós entendemos que as preocupações com o combate à atual pandemia não nos podem desviar da necessária análise do atual momento económico e dos desafios que se adivinham num futuro próximo. O dilema que é vivido hoje em todo o mundo, ou seja a necessidade de evitar a propagação do covid-19 e a necessidade de não deixar morrer a economia, obriga a que países como São Tomé e Príncipe, encarem desafios nunca antes vividos e que por isso é legitimo se convoquem todos aqueles que podem dar o seu contributo, Estes são tempos em que, mais que nunca, todos fazem falta e todos contam.

Não temos a vontade de afirmar que as nossas ideias são indiscutíveis, mas são as que acreditamos serem úteis para paulatinamente melhorar o desempenho dos actores de desenvolvimentos destas duas ilhas no meio do mundo.

Solicitamos que leiam e analisem este documento como um contributo de dois cidadãos preocupados com o país e que por esta via entenderam dar a sua contribuição.

PONTOS A SEREM MELHORADOS URGENTEMENTE NOS PRÓXIMOS TEMPOS

Desde a independência, em 1975, que os consecutivos governos procuraram e procuram as melhores soluções (muitas vezes falhadas) para superarem os múltiplos problemas económicos e sociais com que se confrontam. As políticas públicas projetadas e executadas, na prática não surtiram efeitos desejados, porque as mesmas políticas são caracterizadas pela forte presença do Estado na economia e no “comando” do destino da coletividade, claramente penosa para a maioria dos santomenses, que vivem em situação de pobreza.

Este novo evento da pandemia, trará novos desafios a um sector público ineficiente, sem recursos e que tem agora a árdua tarefa de mitigar os efeitos da pandemia na qualidade de vida dos Santomenses já extremamente debilitada.

Pretendemos com os pontos que a seguir identificamos, alertar o governo para os erros, que a nosso ver se estão a cometer e de forma franca, honesta e em voz alta (através do documento público) dar o nosso contributo para os corrigir:

Comunicação: Este é um factor importante e que este governo precisa de melhorar. Em tempos de crise, como a que vivemos, é ainda mais importante que quem governa seja capaz de ter um discurso claro e entendível pelos que os elegeram. Nunca a unidade entre governantes e o seu povo foi tão decisivo para ultrapassar o que aí vem. A comunicação tem de ser por isso um fator de unidade, transparente e eficaz. Deve por isso focar-se no que é capaz de unir os Santomenses, relevando para segundo plano o que os pode dividir e principalmente mostrar o caminho que, quem governa, decidiu seguir. Só assim é possível apelar a que todos contribuam, com o seu esforço, para o objetivo comum que é melhorar o bem-estar do povo Santomense.
Investimento: Nunca como hoje São Tomé e Príncipe necessita de uma verdadeira politica estruturada para atrair o investimento de que o país precisa. Ao governo compete criar o ambiente favorável para captar o investimento externo mas também o investimento interno e da diáspora. Esta pandemia é um enorme desafio para a economia mundial mas pode ser também uma enorme oportunidade para países periféricos captarem a atenção dos investidores, desde que estes tomem as decisões certas. Cabe por isso ao governo apontar os pilares de desenvolvimento do país e fazê-lo procurando o mais alargado consenso da sociedade Santomense, dando assim garantia aos investidores de que se trata de uma estratégia de médio e de longo prazo. Os grandes investidores mundiais estão hoje numa encruzilhada e mais do que nunca, necessitam diversificar os seus investimentos e São Tomé e Príncipe pode disso tirar proveito. Para tal tem de ter a capacidade de anunciar de forma clara, quais as áreas que pretende ver desenvolvidas e para as quais dá garantias de estabilidade no médio e longo prazo. Tal só é possível com um grande consenso nacional que vá para além da simples aritmética partidária.
Diálogo/relação: O alargado consenso nacional para o qual já alertamos implica um enorme esforço de todas as forças vivas do país, mas cabe ao governo dar o primeiro passo e o exemplo. O governo tem de ser capaz de criar as “pontes” de diálogo com os empresários, suas organizações e ter a humildade necessária para acatar os seus anseios. Tem ainda de canalizar os seus parcos recursos económicos e financeiros para dar as respostas possíveis a esses anseios, demonstrando que tudo está a fazer para os ajudar. O ambiente de confiança que esta atitude representa estimulará a comunidade empresarial a arriscar e a vencer as desconfianças do passado.
Burocracia: Os tempos que se avizinham exigem um estado amigo do investimento e por isso é necessário que o governo adote as medidas necessárias, para facilitar a vida aos empresários que queiram investir no país, quer eles sejam nacionais ou estrangeiros. É necessário por isso que, se reforme rapidamente a máquina do estado derrubando os principais entraves burocráticos. Mais do que nunca o país exige um “simplex” administrativo.
Autoridade do Estado: Ausência total de “Autoridade de Estado”, é um aspeto que é reconhecido por todos. Neste sentido, o país precisa de ordem e em simultâneo, que os executivos (local e central) concebam estratégias e as condições para que a ordem seja respeitada. O Estado não pode abdicar do seu poder de “ius imperium”.
Saúde: O sistema de saúde do país é reconhecidamente frágil e não dá garantias de segurança ao povo Santomense e muito menos em tempos de pandemia como a que ora vivemos. É difícil mas é imperativo que se façam todos os esforços possíveis para melhorar o sistema de saúde de São Tomé e Príncipe.
Mobilização social: A mobilização nacional tem de ser assumida como um imperativo nacional. Sem uma estratégia para despertar a sociedade a enfrentar a crise nos próximos tempos tudo será seguramente mais difícil. É verdade que houve o lançamento do projecto “ BAMU XIMIÁ” mas não é suficiente. É preciso mobilizar a sociedade para, não só encarar a pandemia como problema, mas também como uma oportunidade.
Descentralização e desconcentração: Um Estado forte tem de estar presente em todo o território. Os seus serviços mais básicos tem de estar acessíveis a toda a população independentemente do local onde habitem. É necessário dar os primeiros passos na descentralização administrativa do país. Os Distritos têm de assumir de vez o seu papel no desenvolvimento de verdadeiras políticas de proximidade.
Educação e Formação: O período de crise que vivemos não pode servir de desculpas para esquecer o nosso atraso no que toca ao Sistema Educativo do país. É nestes períodos que devemos apostar na educação. Os países com níveis de literacia mais elevados são os mais capazes de fazer frente aos desafios com que se deparam. O conhecimento é a arma mais poderosa de um povo. Necessitamos de reforçar o investimento nos diversos níveis de educação com principal destaque para o ensino técnico profissional de que tanto necessita São Tomé e Príncipe. O futuro já demonstra que será digital. O covid-19 veio e obriga ficar em casa e reforçar esta dinâmica. O país que não acompanhar esta dinâmica poderá correr sérios riscos de ficar para atrás. É importante desenvolver mecanismo para num futuro próximo colocar o país na rota da digitalização.
Energia: Está provado que a fonte de energia usada é insustentável e a qualidade de vida vem deteriorando, colocando em causa a nossa sobrevivência. As políticas do governo devem ser no sentido de promover energias limpas e renováveis.

PONTOS A DESTACAR, QUE DEVEM MANTER E A MELHORAR

A reabilitação ou reparação de ruas da cidade e vias de comunicação, facilitando a mobilidade dando assim uma imagem de vitalidade e essenciais para facilitar a mobilidade, melhoria da qualidade de vida e da imagem da cidade. Estas obras devem servir para dinamizar o setor da construção civil privilegiando as empresas locais ou consórcios que as incluam, sempre garantindo a transparência da utilização dos dinheiros públicos, como exemplo do que deve ser o futuro das políticas públicas em São Tomé e Príncipe.

Apesar do governo resultar de uma ampla coligação de partidos com uma maioria frágil, ainda resiste, num período crítico da vida deste país.
Lançamento do projecto” BAMU XIMIÁ” do Governo é uma iniciativa positiva que deve no entanto ser ampliada e transformada numa nova postura de atuação do poder político, privilegiando o envolvimento das forças vivas da sociedade Santomense.

EFEITOS ECONÓMICOS PÓS-COVID-19 EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

A situação atual reduz a oferta de mão-de-obra. A quarentena e distanciamento social – essenciais para prevenir a propagação do vírus – fizeram abrandar a mobilidade, com danos especialmente visíveis em sectores que dependem de interações (como viagens, hospedagem, divertimentos, e turismo). O encerramento dos locais de trabalho, fez paralisar o normal abastecimento de bens essenciais com repercussão nos níveis de produtividade.

A brutal queda de rendimento, o medo de propagação e a incerteza leva as pessoas a gastar menos, levando ao encerramento de negócios e consequentemente perda de novos empregos. É um ciclo de pobreza que urge estancar. Acresce que as despesas com a saúde nos países afetado com a covid-19 sobem obrigatoriamente, consumindo assim mais recursos, que em São Tomé e Príncipe já eram escassos.

São Tomé e Príncipe já regista casos de infeção e a economia do país não tem como não ser afetada. No caso de São Tomé e Príncipe, devido à sua forte dependência do exterior, dos seus laços comerciais e da cadeia de valor global, os efeitos macroeconómicos gerais serão aqui ampliados.

O ano de 2020 vai terminar com desafios extraordinários para as políticas públicas. Neste momento tudo indica que o atual governo e os próximos terão de entre outros os seguintes desafios:

Fazer face a uma crise económica de grandes proporções, agravada pelas falhas de governação ao longo dos tempos, queda da atividade económica e a necessidade de promover as reformas do sistema económico e financeiro que não está preparado para estimular a economia, muito menos ao nível que esta situação exige.
Travar a propagação da pandemia da covid-19, da qual ainda se sabe pouco ou mesmo nada, o que constitui uma grande incerteza para o mundo global de que STP faz parte.

Ultrapassar os efeitos da paralisação do setor privado, resultado da pandemia da covid-19, sabendo que o atual aparelho do Estado é ineficiente e que por isso mesmo necessita de urgente reforma.

Neste momento de pandemia covid-19, em que o sector público é chamado a ter um papel mais interveniente na economia, tal como acontece em quase todo o mundo, não pode significar no futuro, o acentuar do peso do Estado na economia. Para o futuro deve prevalecer a iniciativa privada como principal promotor do desenvolvimento económico e consequentemente do bem-estar da população.

Apelamos a todos que cumpram as orientações das autoridades nacionais e da OMS.

Fique em casa!

Arlindo Tavares Pereira – Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional e Licenciado em Economia.

Carlos Barros Tiny – Licenciado em Direito e Professor.