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Juristas
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183Justiça - 19.01.2026Juristas defendem aprovação de lei sobre responsabilidade civil do Estado são-tomense
“Se nas suas atuações o estado não assumir as suas obrigações decorrentes da lei, a partida, ele próprio contribui para a prevalência...
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1.2KPaís - 17.12.2021De medalha de Mérito da EMERJ ao peito Jonas Gentil fala em “emoção e vontade de trabalhar mais e mais”
Após a cerimónia de outorga das medalhas de reconhecimento Jonas Gentil avançou que "inicia-se agora a fase dos encontros bilaterais, pessoais e...
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861Notícias - 14.06.2020“Há um atropelo completo da nossa Constituição”-Juristas criticam Resolução do Governo
"O Conselho de Ministros decidiu , nos termos dos números 4 e 5 do artigo 3ª e do artigo 21ª da Lei...
