Tudo sobre
multas
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592País - 20.05.2022Carlos Vila Nova promete reagir a multa do Tribunal Constitucional, mas aguarda informações
"Sei que saberão lidar com a questão", disse o chefe de Estado quando questionado sobre o assunto.
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706País - 15.02.2022Tribunal Constitucional poderá aplicar multa até 30 mil euros aos 19 candidatos presidenciais
O artigo 103.º da lei eleitoral são-tomense, revista no ano passado, estabelece que “no prazo máximo de noventa dias, a partir da...
