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TC decide que não há inconstitucionalidade na promoção e manutenção do Procurador Geral da República

A decisão do TC surge na sequência do pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.

“A grande questão é que a promoção não é por mérito, resulta tudo de vontade política e isto transmite uma ideia de...

Nós acompanhamos com muito interesse, que é o interesse que temos por um país irmão e também com muito respeito por um...

Kelve Nobre de Carvalho referiu que no âmbito destes dois processos “entre inquirições e interrogatórios foram já ouvidas um total de 45...