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Política da Justiça
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423Justiça - 30.05.2024Ordem dos Advogados preocupada com morosidade no Supremo Tribunal
A OASTP sublinhou “uma dinâmica muito boa da parte dos serviços prisionais, no que toca ao respeito dos direitos fundamentais dos reclusos”,...
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285País - 22.02.2024Governo aposta na digitalização da justiça e revisão de leis para reduzir morosidade de crimes sexuais
Ernestino Aguiar garantiu ainda que “neste momento” o Ministério da Justiça também está a trabalhar nas revisões legislativas que vêm ajudar a...
