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Veto
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1.4KNotícias - 10.10.2024PR veta cinco leis sobre reforma da Justiça por detetar norma que contraria a Constituição
O único diploma do pacote legislativo promulgado pelo Presidente da República é a revisão do Estatuto do Ministério Público, que aprovou a...
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925Economia - 13.01.2022Governo diz que PR não vetou Orçamento Geral do Estado e já fez alterações propostas
“Todas [as alterações] foram acolhidas sem grandes dificuldades porque são mais questões de terminologia, de formulação e de apresentação da lei do...
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1.2KEconomia - 12.01.2022Presidente da República vetou Orçamento Geral do Estado para 2022
É a primeira vez que um Orçamento Geral do Estado São-tomense é vetado pelo Presidente da República.
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518Notícias - 08.01.2021Evaristo Carvalho responde Delfim Neves. “Tratou-se de veto político”
"A relação de intimidade que os textos estabelecem entre eles, fazem com que não possa o veto ser seletivo, sob pena de...
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726Notícias - 06.01.2021Presidente da República veta Lei Eleitoral e lembra que é “o principal garante da constituição”
Evaristo Carvalho lembra que o Presidente da República "é o principal garante da constituição" por isso não pode "dar o seu aval...
