A decisão do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) foi tornada pública, esta manhã, pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho, que havia solicitado ao CSMJ a reposição da normalidade no TC. Evaristo Carvalho leu a ata da reunião do CSMJ durante a abertura da reunião que decorre neste momento no Palácio Côr-de-Rosa, entre os órgãos de soberania e os cinco juízes do Tribunal Constitucional.
De acordo com a lei, segundo o CSMJ, “o Tribunal Constitucional só pode funcionar estando presentes a maioria dos respetivos membros em efetividade de funções, incluindo o presidente ou o vice-presidente” e “as deliberações são tomadas a pluralidade dos membros”.
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