A ministra da Justiça, Ivete Lima, negou, na sexta-feira, as acusações dos juízes sobre a atribuição de formação a funcionários em detrimento dos magistrados e garantiu que o executivo tem disponibilizado as verbas devidas para o funcionamento dos tribunais.
“Atualmente o Centro de Estudos Judiciários [de Portugal] proporciona vagas, e para este ano nós tivemos dez vagas. Todos os que saíram pagaram o seu bilhete de passagem, as suas estadias e estão a fazer [o curso], e os que não tiveram [meios], não tiveram possibilidades de ir”, explicou a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Lima, em reação as acusações feitas pelo sindicato dos magistrados judiciais.
A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais São-tomenses (ASSIMAJUS) denunciou, na quinta-feira, após um encontro com o Presidente da República, Carlos Vila Nova, que os direitos e regalias dos juízes estão a ser ameaçados pelo Governo e pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A presidente da associação sindical, Kótia de Menezes, denunciou “a situação de juízes que neste ano ainda pediram para sair para formação contínua” no Centro de Estudos Judiciários de Portugal, mas “houve um indeferimento” do próprio Conselho Judiciário “por falta de verbas”.
Entretanto, explicou que “há pessoas que por diligências feitas através da ministra da Justiça estão a frequentar o Centro de Estudos Judiciários em detrimento dos magistrados que já estão a exercer a função”.
A ministra da Justiça disse que “isso não corresponde à verdade, porque no quadro do Projeto de Apoio a Consolidação do Estado de Direito Democrático [PACED] houve várias formações e capacitação dos magistrados”.
“Pelo menos os juízes que falaram, são juízes que já passaram pelo Centro de Estudos Judiciários”, explicou.
Segundo a ministra da Justiça, há cerca de três anos que Portugal oferece apenas vagas ao Governo são-tomense para formação de quadros e “magistrados, os técnicos e os funcionários do tribunal sabem e têm essa informação”.
Quanto à acusação de ter facilitado a ida de funcionários do Ministério da Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça para formação em detrimento dos magistrados em exercício de funções, Ivete Lima disse não entender “o porquê da razão dessa reclamação”, reafirmando que aquelas pessoas assumiram os custos de deslocação e estadia em Portugal durante a formação.
Na quinta-feira, os juízes afirmaram também que receberam indicação do Supremo Tribunal de Justiça de que não receberão subsídios de natal e de férias por falta de verbas.
Por sua vez, a ministra da Justiça assegurou que “o Governo mensalmente deposita uma certa quantia [nos cofres dos tribunais] para a realização das suas atividades internas e caberá à própria instituição regularizar e organizar”.
Ivete Lima disse que “o Governo tem feito a sua parte” e esclareceu que “o tribunal é outro órgão de soberania”, por isso deverá responder “sobre o subsídio” dos magistrados.
“O Governo não está em falha porque mensalmente nós temos cumprido as nossas obrigações”, finalizou a ministra da Justiça.
Ivete Lima falava após uma visita ao espaço onde deverá ser isntalada a sede do primeiro Tribunal Arbritral de São Tomé.
