O Governo de São Tomé e Príncipe suspendeu hoje os Serviços de Registos e Notariado por tempo indeterminado, após infiltrações das chuvas que danificaram equipamentos informáticos e arquivos do setor, durante o fim de semana.
Segundo os funcionários da Direção-Geral dos Registos e Notariado (DGRN), a infiltração terá acontecido devido a obras de reabilitação do Tribunal de Primeira Instância, que funciona no piso superior.
Após o início das obras, os serviços dos tribunais foram transferidos para um edifício provisório, mas os funcionários dos registos e notariados continuaram a trabalhar no rés-do-chão, com reclamações constantes por causa de ruídos e queda de restos de materiais de construção.
Segundo o presidente do Sindicato dos os Profissionais da Direção Geral dos Registos e Notariado, Juary dos Santos, há cerca de um mês que têm reclamado da situação junto da DGRN e da ministra da Justiça, na tentativa de procurar um local alternativo para o funcionamento dos serviços até a conclusão das obras do tribunal.
“Não temos condições nem psicológicas nem morais para continuarmos a trabalhar nesta situação. É desumano, é desagradável. Queremos sair daqui. É a nossa integridade física que está em risco e dos utentes que está em risco”, disse Juary dos Santos.
Segundo uma nota do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos a inundação já teria acontecido após as enxurradas de dezembro, mas a situação agudizou-se com as chuvas do último sábado, que causaram “novamente inundação nas instalações dos Registos e Notariado, danificando livros de registos e equipamentos informáticos essenciais para a produção de documentos com segurança, credibilidade e fiabilidade”.
“Agora temos que encontrar soluções rápidas porque os utentes estão à espera. Estes Serviços de Registos e Notariado são extremamente vitais para o dia-a-dia da população já martirizada por uma série de consequência deste contexto difícil”, afirmou o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, depois de verificar a situação.
O primeiro-ministro realçou que a calamidade natural é algo incontrolável e frisou que “há uma série de danos causados ao nível dos computadores e da eletricidade” que obrigaram a paralisação dos serviços.
“Estamos a encontrar soluções rápidas. Estou a dar indicações [aos ministros da Justiça e das Finanças] para que se possa transferir os serviços”, precisou Jorge Bom Jesus.
O chefe do Governo reconheceu que os funcionários têm razão de reclamar em relação ao barulho e admitiu que “o mal está feito”, por isso agora é preciso “esquecer o passado” e tocar o “barco para frente” para “encontrar as soluções que não foram encontradas em tempo oportuno”.
“O que é verdade é que nós estamos a lidar com várias carências ao mesmo tempo. Estamos a falar de um edifício bastante antigo. São problemas estruturais. […] Como veem, há empreitadas aqui, quer dizer que há este propósito do Governo de resolver os problemas que são inadiáveis. Estamos a fazer a nossa parte”, explicou.
O primeiro-ministro afirmou que as dificuldades dos Serviços de Registos e Notariado fazem parte de “um concurso de circunstâncias em que o país se encontra” com “coisas arrastadas e acumuladas de várias décadas” a que o Governo procura dar respostas.
“É tudo ao mesmo tempo para o Governo resolver. É impensável num contexto deste e toda a gente sabe. Basta de cinismos e hipocrisias. Nós conhecemos esta realidade, este Governo está a fazer tudo o que pode, mas não consegue fazer tudo ao mesmo tempo”, afirmou.
O executivo não tem previsão para a retoma dos serviços, mas avançou que “serão garantidos os serviços mínimos essenciais, com relação a todos os atos ligados aos utentes beneficiários de junta médica, registo de óbito e outras situações de extrema urgência”.
Dezenas de cidadãos que pretendiam tratar do registo criminal, autenticações de documentos e reconhecimento de assinaturas, mostraram-se descontentes com a situação.
“Eles poderiam pegar o recibo e dar documentos, mas nem isso estão a fazer”, reclamou um cidadão, enquanto outro revelou que pagou o registo criminal com caráter urgente desde a sexta-feira passada e foi hoje surpreendido com o encerramento dos serviços.
“Eu não sei em que país nós estamos. Vamos ficar nesta coisa até que dia?”, questionou.
