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Projeto de lei de paridade prevê 40% de mulheres na Assembleia Nacional e no Governo

MULHERES - PARIDADE

As organizações das mulheres partidárias e da sociedade civil são-tomense apresentaram hoje um projeto de lei da paridade que prevê 40% de mulheres nas listas eleitorais para o parlamento e nos cargos do Governo.

Quase uma centena de mulheres dos partidos políticos e da sociedade civil assinalaram o Dia Internacional da Mulher, numa reflexão sob o lema “Todas juntas, mais mulheres, igual a mais desenvolvimento” num evento que contou com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) em São Tomé e Príncipe.

“Exortamos o senhor presidente da Assembleia Nacional [Delfim Neves], defensor da igualdade de género – e já o demonstrou publicamente em várias ocasiões – a dar todo o seu apoio e disponibilidade para que possamos vir a chegar a um bom porto com esta nossa iniciativa. O apelo é extensivo aos partidos políticos, a todos os órgãos de soberania, a sociedade civil que nos acompanha desde o início desta caminhada, para que possamos dar mais um paço em frente neste processo”, apelou Cristina Dias, presidente da Rede das Mulheres Parlamentares.

A coordenadora das Nações Unidas, Katarzyna Wawiernia, realçou no ato que “São Tomé e Príncipe é um exemplo de paz e de estabilidade, mas, para que o país seja realmente um exemplo de democracia falta ainda vencer a batalha de mais mulheres no espaço político e espaço público”.

“Mais mulheres na política não é só uma questão de justiça demográfica. As estatísticas têm provado que mais mulheres contribuem para melhor desenvolvimento, por isso deve ser entendida como um fortalecimento da própria democracia”, sustentou a represente da ONU.

O projeto de lei apresentado prevê que o não cumprimento do mínimo de 40% de representação do género feminino nas listas implicará a rejeição das listas de candidatura ou o não empossamento do Governo pelo Presidente da República.

Na sessão de debate e reflexão que se seguiu à apresentação do projeto de lei da paridade várias mulheres apresentaram os constrangimentos que consideram como impedimentos para a sua entrada na vida política.

“Eu sou pela meritocracia, mas não vamos exigir para as mulheres aquilo que ninguém tem exigido para os homens. Portanto, [com] a lei da paridade, as mulheres por consciência, por autoestima, por amor ao país, por vontade de se afirmarem para a exequibilidade do princípio da igualdade e equidade do género, que tenham consciência de que é um processo e de que as primeiras atoras são elas próprias, mas, que não seja uma intimação ou uma solicitação dos homens”, disse a jornalista e poetisa Conceição Deus Lima.

A deputada e antiga primeira-ministra, Maria das Neves, alertou as mulheres para estarem “muito atentas na feitura de listas” eleitorais.

“Os homens, eles imaginam que já falaram connosco, mas eles não falaram. Depois dizem: elas não estão disponíveis, depois metem os homens todos [na cabeça da lista], depois as mulheres ficam lá em baixo porque as mulheres não estão disponíveis. Não é verdade. Há muitas mulheres disponíveis”, explicou Maria das Neves.

“Por favor, homens! Só vamos conseguir isso com vocês, com a vossa ajuda, facilitem-nos a vida”, apelou Jukisia Salvador, que também participou no debate.

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