O Presidente da República, Carlos Vila Nova, inaugurou hoje a sala de julgamentos do Tribunal de Contas e apelou à conjugação de esforços das instituições do Estado para uma luta “abnegada, cerrada e sem tréguas aos crimes e delitos financeiros”.
“O atual contexto histórico de manifestação de formas mais sofisticadas de engenharia na má gestão do erário público […] constitui também um imperativo moral à conjugação de esforços e vontades das mais distintas instituições do Estado, na luta que se pretende abnegada, cerrada e sem tréguas aos crimes e delitos financeiros”, defendeu Carlos Vila Nova.
O chefe de Estado são-tomense disse acreditar que a institucionalização de julgamentos feitos pelo Tribunal de Contas “irá ter um efeito dissuasor junto aos gestores públicos na boa gestão da coisa pública e maior celeridade na responsabilização financeira”.
Carlos Vila Nova defendeu que é preciso continuar a “melhorar e a reforçar a capacidade de formação dos que fazem e ditam a justiça, para que a mesma seja exercida com absoluta transparência e objetividade”, como parte do processo para a construir a credibilidade da justiça e “inaugurar uma nova era do sistema judicial são-tomense, com instalações dignas e recursos humanos melhor preparados”.
“É também importante que o poder executivo garanta condições para a total independência financeira dos tribunais para que as querelas entre a política e justiça não constitua uma prática”, acrescentou Carlos Vila Nova, considerando que se torna imperativo a colocação à disposição dos tribunais dos meios materiais, humanos e tecnológicos para o melhor exercício das suas atribuições.
O Presidente da República realçou que a inauguração da sala de julgamento do Tribunal de Contas contribui para a “perceção de que o país está a celebrar um momento significativo na administração da sua justiça financeira”, defendendo por isso que “a imparcialidade deverá também estar em toda a atuação da justiça, dando à justiça o que é da justiça e à política o que é da política, para que se evite expedientes de julgamentos sumários e seletivos para atender os anseios políticos, muitas vezes não declarados”.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas, Artur Vera Cruz, existem cerca de 93 processos de efetivação de responsabilidades financeiras com caráter reintegratório e sancionatório estimados em centenas de milhares de dobras que deverão ser levados à julgamento.
“O sentido tradicional do tribunal só é assumido quando o tribunal julga. Não faz sentido estarmos a correr atrás das infrações e a culpa morrer solteira”, disse Artur Vera Cruz.
A sala de julgamento do Tribunal de Contas possui sistema de som e gravação, que foi financiada em cerca de 80% com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A inauguração da sala de julgamento contou com a presença do presidente da 3.ª secção do Tribunal de Contas de Portugal, José Lopes, que proferiu uma curta palestra sobre a realização de julgamento de responsabilidade financeira.
