A Rede das Mulheres da Sociedade Civil de São Tomé e Príncipe manifestou-se indignada com a composição da nova Comissão Eleitoral Nacional (CEN) para a qual os partidos políticos e o Governo indicaram uma mulher entre sete homens.
“É de lamentar, foi uma surpresa desagradável para todas nós da Rede. Ficámos indignadas”, disse hoje à RSTP a presidente da organização, Célia Posser.
O parlamento são-tomense elegeu na segunda-feira o juiz José Carlos Barreiros, sob proposta do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), para presidir à Comissão Eleitoral Nacional (CEN), composta por sete homens e uma mulher, Sara Neto dos Santos, indicada pela coligação PCD-MDFM-UDD para secretária.
Em sua representação, a Ação Democrática Independente (ADI, oposição) indicou Domingos Boa Morte, o MLSTP/PSD, José Cardoso, a Coligação PCD-MDFM-UDD, Gil da Costa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Luís Sousa Basto, o Ministério da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Victor Correia e o Ministério da Administração Interna indicou Armindo Furtado Lopes.
A Comissão Eleitoral Nacional cessante não tinha representação feminina, e o facto mereceu críticas de várias organizações da sociedade civil, que apelaram na altura à equidade de género nas futuras composições deste órgão.
“Não me parece que seja vontade política atual, porque não se entende no meio desse elenco todo, só uma mulher. Eticamente não foi correto, moralmente não foi correto, juridicamente é discutível”, considerou a ex-bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe.
Célia Posser referiu que existe “um princípio de equilíbrio do género” na lei dos partidos políticos que refere que “na ausência de legislação própria sobre a paridade do género” os partidos políticos devem “observar o princípio da equidade de género nos lugares elegíveis”.
Para ela, “por uma questão de interpretação extensiva”, as autoridades do país deveriam ter em conta este princípio como sinal de “abertura para que haja efetivamente participação de mais mulheres em lugares elegíveis”.
“Nós estivemos muito melhor ao nível de participação feminina nas lideranças e hoje estamos a decair cada vez mais […] porque parece que as nossas vozes não são ouvidas, ninguém quer saber, e isso é mau, porque um país não se desenvolve só com homens”, lamentou Célia Posser.
No entanto, a presidente da Rede das Mulheres da Sociedade Civil de São Tomé e Príncipe considera que “o mínimo que se pode tentar fazer agora para colmatar essa ausência das mulheres nestes cargos de grande importância no país, é precisamente tentar aumentar o seu número nas comissões eleitorais distritais e da região autónoma do Príncipe”.
Por outro lado, Célia Posser apelou aos deputados para serem “um pouco mais sensíveis com a questão da lei da paridade” que está sobre a mesa da Assembleia Nacional, mas que “parece que não há um consenso pelo menos à volta da votação favorável para esta lei, o que mostra um certo machismo, uma certa barreira e falta de reconhecimento da mulher como alguém que possa participar também no desenvolvimento do país”.
A Rede das Mulheres da Sociedade Civil de São Tomé e Príncipe é composta por cinco organizações, nomeadamente a Plataforma dos Direitos Humanos e Equidade de Género, SOS Mulher e as associações de mulheres juristas, mulheres empresárias e Mamã-Catxina.
O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, marcou e anunciou em finais de março o próximo ciclo eleitoral para 25 de setembro, com a realização em simultâneo das eleições legislativas, autárquicas e regional na ilha do Príncipe.