O Presidente da República, Carlos Vila Nova, voltou insistir na necessidade da atualização do recenseamento eleitoral, “sem hesitações e sem reservas”, antes das eleições legislativas, autárquicas e regional de 25 de setembro, considerando que seria uma “violação grosseira e uma grave afronta” à constituição se alguns cidadãos ficarem impedidos de votar ou serem eleitos.
“A temática da realização ou não realização do recenseamento eleitoral, pode ditar que os jovens que há bem pouco tempo completaram idade de maioridade e demais concidadãos que mudaram de círculos eleitorais, sobretudo, aqueles que, por variadas razões, emigraram, não só verem coartados os seus direitos de eleger, mas acima de tudo o direito de serem eleitos. A concretizar-se, isto representaria uma violação grosseira e uma grave afronta à nossa constituição e das demais normas da República” afirmou Carlos Vila Nova.
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) anunciou em finais de junho que não vai fazer o recenseamento eleitoral por considerar que “não há tempo material”, apesar dos apelos e críticas dos partidos da oposição que pedem a realização do escrutínio considerando que milhares de pessoas, sobretudo jovens que completaram 18 anos e pessoas que mudaram de residência poderão ser impedidas de votar.
No seu discurso por ocasião dos 47 anos da independência de São Tomé e Príncipe assinalados em 12 de julho, Carlos Vila Nova sublinhou que “impõe-se aos atores políticos, que, com toda a lucidez, coloquem o interesse nacional acima dos interesses partidários e dos interesses pessoais”, realçando que “a nenhum cidadão deve ser coartado o direito constitucional de voto”.
“Peço o empenho de todos a fim de que esse direito seja assegurado aos são-tomenses, sem hesitações e sem reservas”, sublinhou o chefe de Estado são-tomense.
O Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves sublinhou “cabe a cada órgão, cabe a cada instância agir de conformidade com as competências que tem na constituição e nas leis” no sentido de encontrar solução para esta questão.
“De qualquer modo, devemos encontrar um consenso nesta questão. Não pode haver uns que querem e outros que não querem. Se a lei assim prevê, se é possível fazer dentro dos prazos previsto na lei, porque não fazer? […] eu sempre advoguei neste sentido”, disse Delfim Neves.
O primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, disse que “há órgãos que têm maior protagonismo nesta matéria do que o governo”, mas assegurou que na qualidade de presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP/PSD) defende o diálogo sobre o assunto.
“Ao nível da Assembleia Nacional há uma sintonia a fazer com a minha bancada parlamentar e naturalmente com a Comissão Eleitoral. Eu acho que a porta do diálogo tem que estar sempre aberta para que os são-tomenses discutam até a exaustão. É isso que certamente vai acontecer nos próximos tempos: a janela nunca poderá estar fechada e eu disponibilizo-me também à busca deste diálogo”, disse Jorge Bom Jesus.
“Estamos, hoje, a escassos meses da realização de mais um pleito eleitoral, no próximo mês de setembro. A proximidade das eleições para a escolha de uma nova composição parlamentar e de um novo governo deve exigir de todos e de cada um de nós, um grande sentido de responsabilidade para que mais uma vez, estas ilhas presenteiam à sub-região, ao continente e ao mundo, mais uma prova da nossa maturidade democrática, contribuindo para que estas eleições venham a decorrer num clima de completa harmonia e sem exclusões, ditadas por meras conveniências político-partidárias”, sublinhou o Presidente da República.
O juiz José Carlos Barreiros que preside à CEN, afirmou em junho que “é a própria lei que determina que tendo sido marcadas as eleições com base no caderno em vigor”, as mesmas serão realizadas com base nos dados existentes.
Para as eleições presidenciais de 2021 estavam inscritos 123.301 eleitores, sendo 108.609 em São Tomé e Príncipe e 14.692 na diáspora.
